A atuação da marinha mercante no

RESUMO

A Marinha Mercante, órgão vinculado a Secretaria dos Transportes Aquaviários é um dos órgãos governamentais responsáveis pela regulamentação do transporte marítimo. Tendo em vista que a Marinha Mercante é um órgão atuante no comércio exterior brasileiro se faz necessário conhecer a sua estrutura, funções, procedimentos, forma de atuação e a maneira de interação com os demais órgãos envolvidos. Recentemente houveram grandes mudanças na administração das informações, desburocratizando e agilizando os processos. Entre estas mudanças pode-se citar o advento do Sistema Mercante, SISCOMEX CARGA e posteriormente a integração de ambos. Esta integração possibilitou mais transparência, segurança e eficiência para as operações do transporte marítimo. Dentro deste contexto, o objetivo deste estudo foi apresentar qual a atuação da Marinha Mercante no comércio exterior brasileiro, dando destaque aos sistemas de informação por ela geridos, como o Sistema Mercante, bem como o SISCOMEX CARGA, gerido pela Receita Federal do Brasil. A pesquisa se deu de forma bibliográfica, através de livros, revistas e artigos, porém, notou-se escassez de informações específicas sobre o tema apresentado, sendo necessário recorrer a materiais fornecidos pela Marinha Mercante e Receita Federal, bem como o acesso aos próprios sistemas. Diante dos resutados, é possível concluir que é necessária ampla divulgação sobre a exatidão das informações prestadas pelos usuários dos sistemas a fim de evitar as penalidades previstas em lei.

Palavras-chave: Marinha. Mercante. SISCOMEX CARGA.

LISTAS DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 - Protecionismo e Neoprotecionismo no Comércio Internacional.......... 23 Gráfico 1 – Evolução das Exportações Mundiais................................................ 24

Figura 2 - Crescimento Mundial do Transporte Marítimo de Contêineres........... 29 Quadro 1 - Parâmetros de Classificação das Embarcações............................... Quadro 2 – Órgãos Intervenientes no