A assistência social de irene flunser pimetel

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Irene Flunser Pimentel*

Análise Social, vol.

XXXIV

(151-152), 1999 (2.º-3.º), 477-508

A assistência social e familiar do Estado Novo nos anos 30 e 40**

Pretende-se neste trabalho analisar a assistência familiar e materno-infantil do Estado Novo nos anos 30 e 40 e saber de que modo ela se enquadrou no projecto político-ideológico do regime salazarista relativamente à assistênciasocial e à previdência social corporativa. Para observar de que forma evoluíram a assistência pública e a previdência social far-se-á uma breve incursão até aos anos 60, período em que foi discutida a remodelação desses dois sistemas e em que esteve em debate, embora fosse adiada, a emergência da era da segurança, que, segundo alguns, poderia decorrer da transformação e do alargamento da previdênciasocial. Como se verá, a era da segurança social universal e baseada nos direitos dos cidadãos só nasceria realmente depois do 25 de Abril de 1974, tendo o processo de construção do Estado do bem-estar português sido tardio e diferente do que moldou, noutros países europeus, o welfare state. Os sistemas de assistência e de previdência social do Estado Novo surgiram depois de 1933, aproveitandocertos elementos existentes do regime anterior, mas em ruptura ideológica com as concepções republicano-liberais de direito à assistência pública e de seguro social obrigatório, legislados mas não aplicados. Começar-se-á, assim, por abordar muito brevemente as primeiras medidas nessa matéria dos governos republicanos para depois analisar a política de assistência do regime salazarista. Como o EstadoNovo criou, paralelamente ao sistema de assistência, um aparelho de previdência
** Este texto constitui uma parte, mais desenvolvida, de um capítulo da dissertação de mestrado em História Contemporânea (Século XX) por mim defendida em Julho de 1997 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa com o título As Organizações Femininas do Estado Novo: a Obra das Mães pelaEducação Nacional e a Mocidade Portuguesa Feminina (1936-1966).

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Irene Flunser Pimentel social de concepção corporativa, referir-se-á brevemente a criação deste último nos anos 30 e o seu alargamento até aos anos 50. Far-se-á, depois, para efeitos comparativos e para melhor caracterizar o caso português, uma incursão pelas políticas social, materno-infantil e de segurança social de algunspaíses europeus. Entrar-se-á então na parte central deste estudo ao observar de que forma o Estado Novo apoiou o principal núcleo do seu edifício corporativo — a família e, no seio desta, a maternidade. Ao fechar, proceder-se-á a uma breve incursão até ao início dos anos 60 para observar o debate sobre a definição dos respectivos âmbitos de actuação da assistência e da previdência social noprocesso que levou à remodelação dos dois sistemas — de assistência social e de previdência social. Antecipando, ver-se-á então como a introdução do sistema de segurança social ficou adiada em Portugal, só ocorrendo muito tardiamente depois do derrube do regime marcelista. 1. A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO NOVO O «direito à assistência pública» foi consagrado, em Portugal, na Constituição republicanade 1911, ano em que também foi criado, em 25 de Maio, o Fundo Nacional de Assistência e a Direcção-Geral de Saúde. Dois anos depois foi promulgada uma lei sobre a responsabilidade patronal pelos acidentes de trabalho e em 16 de Março de 1916 a Lei n.º 494 instituiu o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Os seguros sociais obrigatórios — de prevenção da doença, dos desastres de trabalho, dainvalidez e da velhice —, assim como o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdência Geral (ISSOPG), organismo com atribuições de assistência pública, foram por seu turno, criados em 1919, embora deva dizer-se que todas estas medidas não passaram do papel ou tiveram escassa aplicação. Em 25 de Novembro de 1925, o Ministério do Trabalho foi extinto, passando a Direcção-Geral de...
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