A aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável

A aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável
The application of the principle of the social function of the company in sustainable development

Leonardo da Silva Araújo 1 Monnizia Pereira Nóbrega2 , Semirames do Nascimento Silva3 ,
Artur Xavier Mesquita de Queiroga4 e Patrício Borges Maracaja5

RESUMO - Durante muito tempo pensou-se que os recursos naturais eram ilimitados e que a iniciativa privada, sobretudo a empresa, poderia utilizá-los infinitamente sem se preocupar com o seu desaparecimento. No entanto, pesquisas mostraram que os recursos naturais eram limitados e que sua utilização desordenada causa graves danos ao meio ambiente, afetando consequentemente o desenvolvimento sócio-econômico. Diante dessas constatações, o Estado passou a intervir na atividade econômica com o objetivo de atribuir-lhe uma função pública de atendimento das necessidades sociais e de respeito ao meio ambiente. Neste sentido, o presente trabalho analisa a aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável, tendo por objetivo estudar o referido princípio à luz do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a fim de provar que o mesmo constitui um dos fatores para promoção do desenvolvimento sustentável. Bem como, apresenta os conceitos de função social da empresa, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, apresentando suas múltiplas dimensões, de modo a comprovar que é do cumprimento ativo da função social que a empresa efetivará o desenvolvimento sustentável, voltando-se para as preocupações ambientais, econômicas e sociais, sem esquecer-se de seu objetivo principal, o lucro. Para tanto, se utiliza do método dedutivo, com o objetivo de aplicar princípios gerais a casos particulares, apresentando-se para tanto um problema e uma hipótese. Adota-se como método de procedimento, a documentação indireta, recorrendo-se a artigos publicados em revistas especializadas, bem como a livros,