A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM BARES E RESTAURANTES

RESUMO
No contexto contemporâneo, as relações comerciais se tornam cada vez mais dinâmicas e massificadas. Encontra-se um mundo globalizado, com uma quantidade de ofertas de bens e serviços cada vez maiores, empresas inchando cada vez mais seus grandiosos faturamentos.
Nestas condições, o consumidor encontra-se no meio, bombardeado por milhares de produtos diferentes, tendo dificuldade de discernir com precisão, todos os aspectos técnicos do mesmo, além de possuir aparato financeiro consideravelmente menor em relação às empresas que fornecem seus produtos.
Portanto, o consumidor necessita de um amparo legal, de modo que permita o equilíbrio entre as partes. Então, para um consumidor lesado buscar seus direitos, basta procurar a justiça, podendo comparecer no fórum mais próximo a ele. E o ônus da prova, fica a cargo do fornecedor. É ele, que possui conhecimento técnico e vantagem econômica amplamente superior, que deve provar se agiu de acordo com as leis. É a inversão do ônus da prova, elemento fundamental para que haja este equilíbrio.
O caso estudado neste trabalho, foi o de bares e restaurantes. Há diversos tabus sobre este tema, tendo em vista de que muitos estabelecimentos desrespeitam o Direito do
Consumidor. Era bastante comum, por exemplo, a cobrança dos 10% do garçom. O valor, adicionado diretamente na conta, coagia o consumidor a ter que pagar. Porém, salvo determinados tipos de serviço (hotéis, por exemplo), esta taxa de serviço não é obrigatória, cabendo ao consumidor julgar se tem interesse em pagar ou não.
Contudo, o Código de Defesa do Consumidor, pode servir também como um eficiente aparato para amplificar os resultados de determinada empresa. Pode-se verificar, no decorrer deste artigo, que há maneiras de se estabelecer modelos administrativos, com ações de
Marketing focadas em honrar o Código, e ainda fidelizar clientes, valorizando a marca e maximizando os resultados da empresa, podendo assim, expandir e qualificar os