A antinomia entre as parte e o todo no corpo social em jean jacques rousseau

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Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Tópicos em Filosofia Moderna – Rousseau e o Contrato Social
Newton Bignotto
Menderson Rivadávia Alves Amaral

A antinomia entre as partes e o todo no corpo social em Jean-Jaques Rousseau.

Trabalho apresentado na disciplina ‘Tópicos em filosofia moderna’, ofertada pelo Professor Newton Bignotto.Junho de 2010.

Uma das atribuições dada á Jean-Jacques Rousseau é a proposta de sua principal obra, ‘O Contrato Social’, em criar uma associação de Homens autônomos e livres que se submetam voluntariamente à lei positiva imposta pela sociedade. Deste modo é visto um rompimento com as relações marcadas por puro interesse, que devem ser revistas para que o homem moderno possa atingir o arquétipoque carrega em si mesmo do homem da natureza. Através do pacto o homem encontra o meio racional para a sua civilização.
O consenso em torno da lei positiva deve nascer segundo o pensador de Genebra, do “esforço moral de cada indivíduo para superar as determinações particularizantes e integrar-se, autonomamente e plenamente, à vida comum”.
“É necessário que o indivíduo encontre na vida políticae civil não os códigos das leis nem na voz da autoridade, mas em seu foro interior, como uma verdade pessoal das mais autênticas, como a expressão de sua individualidade.” (Baczko, 1974, p.330-1)
Há na proposta de Rousseau uma antinomia inerente à vida política, a pretensão de realizar uma ‘comunidade compacta’ de cidadãos que são livres deve ser encarada como uma transição de sua doutrina. Aviabilidade deste novo pacto não depende da coerção nem das ferramentas que possam ser utilizadas pelo Estado, mas sim de uma transformação moral dos indivíduos, dado que na modernidade a ‘virtude’ do homem depende do esforço que este tem contra as ‘tendências egoístas’.
Porém, as leis e os instrumentos de coerção não podem ser extintos por completo, é imprescindível a “ritualização da vidacomum”. À medida que o homem se separa de seu estado natural e atravessa para o estado civil, os artefatos criados pelo homem para a vida pública são de extrema necessidade para conter as disputas e glórias e trazer a paz à comunidade.
No século XVIII as imagens adquiridas da biologia inspiraram adeptos do conservadorismo como teorias racionalistas e libertárias das luzes que se opunham aoindividualismo marcante desta época. A imagem buscada era a da “cidade virtuosa” constituída de homens livres e iguais que se orientam para o ‘Bem Geral’. O individuo atua como membro efetivo da comunidade, do corpo social, no qual “os cidadãos não podem ser nada, a não ser por todos os outros.” (Rousseau, 1964, p.382)
Um dos temas comuns à literatura iluminista é a figura do ‘bom selvagem’, querepresenta o ideal da comunidade de homens livres e iguais que se rompem com o nascimento da propriedade, a marca da ruptura do estado natural ao civil. Daí a necessidade de um Estado que confluam todas as vontades ao interesse geral da comunidade.
“Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual cada um, unindo-se a todos,só obedeça, contudo, a si mesmo e permaneça tão livre quanto antes” (Rousseau, 2006, p.20).

Encontra-se aqui um problema, qual é o tratamento entre as partes e o todo no interior do pacto social? Como todos os adeptos da teoria contratualista, “Rousseau supõe a anterioridade da existência individual sobre a coletiva, concebendo cada indivíduo como uma unidade orgânica completa e associedades humanas como sistemas construídos artificialmente, que exigem uma interferência reguladora”.
Corpo Social: suas partes e seu todo
Há alguns exegetas da teoria rousseauniana que dizem que a entrada do indivíduo no corpo político instaura a sua própria negação de individualidade, pois o Estado é um ‘corpo social’, isto é, um ‘ser moral’ ou ‘pessoa moral’ que é atingida pela união de todos...
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