A agencia do assistente social e modos de regulação social no rendimento mínimo garantido assunto: capitulo iv

Unidade Curricular de Serviço Social IV
Titulo: Serviço Social e Regulação Social Autor: Maria Helena Nunes
Editora: Estratégias Criativas Titulo: A Agencia do Assistente Social e modos de regulação social no Rendimento Mínimo Garantido
Assunto: Capitulo IV
Palavras chave: recursos, cidadãos, intervenção, negociação; politicas inserção

A construção de facto do RMG" até "Do conhecimento de ocultação e negação e do conhecimento de tradução" páginas 171 a 201

Neste subcapítulo, Helena Nunes vai focar-se nas tensões que se colocam entre as orientações legais e institucionais do RMG e as condições reais para a sua implementação, tendo por base testemunhos de experiências vivenciadas por assistentes sociais implicadas nesta implementação.

Portanto, na sequência do enquadramento que já foi feito, no capítulo anterior, os assistentes sociais são confrontados com uma realidade complexa, delimitada por uma série de graves constrangimentos e restrições quer a nível financeiro, de recursos técnicos e humanos, dos serviços sociais bem como da ausência de uma política de habitação social (quer isto dizer que as autarquias têm habitações sociais insuficientes).

Quando falamos de implementação do RMG é preciso ter em conta que a definição de uma política, requer determinadas condições para a sua exequibilidade e que as políticas, são elas mesmas, reflexo de opções de decisão sobre a mudança social bem como reveladoras de interesses e necessidades sociais intrínsecas ao próprio processo de implementação.

A autora mostra-nos em que consiste o processo de implementação do RMG:

Começa por dizer-nos que o assistente social aparece em dois momentos distibntos, não coincidindo nas duas situações ser o mesmo assistente social.

O modo de organizar a implementação passa por um conjunto de momentos, a saber:
1º Momento: o cidadão apresenta-se num serviço de recepção de pedidos e expressa o seu interesse em aceder ao RMG. Este pedido consta de