A agencia do assistente social e modos de regulação social no rendimento mínimo garantido assunto: capitulo iv

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Unidade Curricular de Serviço Social IV
Titulo: Serviço Social e Regulação Social Autor: Maria Helena Nunes
Editora: Estratégias Criativas Titulo: A Agencia do Assistente Social e modos de regulação social no Rendimento Mínimo Garantido
Assunto: Capitulo IV
Palavras chave: recursos, cidadãos, intervenção, negociação; politicas inserção



A construção de facto do RMG" até "Do conhecimentode ocultação e negação e do conhecimento de tradução" páginas 171 a 201





Neste subcapítulo, Helena Nunes vai focar-se nas tensões que se colocam entre as orientações legais e institucionais do RMG e as condições reais para a sua implementação, tendo por base testemunhos de experiências vivenciadas por assistentes sociais implicadas nesta implementação.

Portanto, na sequência doenquadramento que já foi feito, no capítulo anterior, os assistentes sociais são confrontados com uma realidade complexa, delimitada por uma série de graves constrangimentos e restrições quer a nível financeiro, de recursos técnicos e humanos, dos serviços sociais bem como da ausência de uma política de habitação social (quer isto dizer que as autarquias têm habitações sociais insuficientes).Quando falamos de implementação do RMG é preciso ter em conta que a definição de uma política, requer determinadas condições para a sua exequibilidade e que as políticas, são elas mesmas, reflexo de opções de decisão sobre a mudança social bem como reveladoras de interesses e necessidades sociais intrínsecas ao próprio processo de implementação.

A autora mostra-nos em que consiste o processo deimplementação do RMG:

Começa por dizer-nos que o assistente social aparece em dois momentos distibntos, não coincidindo nas duas situações ser o mesmo assistente social.

O modo de organizar a implementação passa por um conjunto de momentos, a saber:
1º Momento: o cidadão apresenta-se num serviço de recepção de pedidos e expressa o seu interesse em aceder ao RMG. Este pedido consta deum processo administrativo.

2º Momento: consiste no preenchimento da chamada “ficha social”, que é 0065ecutada por um assistente social. Portanto, cabe ao assistente social acolher os indivíduos que se candidatam à medida, estabelecendo-se um relacionamento que se materializa num conjunto de informações que compõem a ficha social. Segundo a lei do RMG, é com base nestes dois registos (pedido eficha social) que o processo vai à homologação nos serviços de segurança social.
3º Momento: A deliberação será positiva se, da análise da ficha social se deduzir que o indivíduo ou o agregado doméstico se inclui e fez prova de se encontrar nas condições de recurso exigidas para acesso à medida. Assim sendo, o processo retorna ao serviço de atendimento local e entregue a um outro assistente sociala quem compete a elaboração do chamado relatório social.
Portanto, a partir do deferimento positivo do processo, o cidadão é já incluído como beneficiário do RMG. No entanto, por lei, o processo só estará completo quando os indivíduos abrangidos passarem por um processo de negociação e desenvolvimento do chamado “programa de inserção”. E a própria elaboração do relatório social encaminha jápara a definição e negociação de um programa de inserção quer com o candidato, quer com o respectivo agregado familiar.






A posição do assistente social que elabora o relatório social, deve ser a de constante articulação com o Núcleo Executivo da Comissão Local de Acompanhamento. Isto porquê?



1. Decidir a distribuição dos processos para a elaboração do relatório social erespectivo programa de inserção.
2. Analisar tecnicamente os relatórios sociais e programas de inserção antes de serem submetidos à consideração superior do Coordenador distrital do RMG
3. Aprovar o programa de inserção e no caso afirmativo, formalizar o acordo de inserção com o cidadão cujo posterior acompanhamento atribui a um técnico ou a um assistente social.


Por sua vez, cabe ao técnico ou...
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