Foi proposto o seguinte tema para os alunos de direito do 7 perído: A ação penal se inicia como o recebimento ou oferecimento da denúncia ?
A primeira equipe defendeu a teoria que a ação penal éiniciada com o oferecimento. A equipe conceituou a ação e seus desdobramentos teoricos, o qual podemos, em linhas gerais afirmar que é o direito da pessoa que teve seu direito lesionadou ou ameaçado deprovocar o Estado para exercer a sua atividade jurisdicional. Foi usado com fundamentação da ação, a teoria abstrata da ação. Esta tese cujos adeptos defendem que o direito de ação seria o direito a umprovimento jurisdicional, independente do seu resultado. Nesse diapasão, seus seguidores conceituam o direito de ação como o direito a um provimento jurisdicional, o direito de provocar a intervençãodo Poder Judiciário, implementando e efetivando a heterocomposição dos conflitos de interesses. O colega, afirmou há existências de três dogmas para comprovar a tese do oferecimento da denúncia, oprimeiro que a ação é dispensável para o direito material, pois caso o juiz rejeite a petição inicial, o que é julgado improcedente é o pedido e não a ação, segundo a ação é perene, ela existeindependente da caracterização do direito lesionado e por último, ela não deixa de existir. A outra teoria exposta é a chamada eclética desenvolvida por Liebman desvincula o direito de ação da existência de umdireito material ou da obtenção de um provimento favorável.
Ação e processo são mecanismos jurisdicionais distintos, o processo é o meio utilizado pelo Estado para exercer a sua atividade dejurisdição para solucionar os conflitos existente entre o lesionador e o lesionado de um direito material. Ressaltou-se que o Código de Processo Penal estabeleceu uma lógica, não apontando expressamente oinício da ação penal, mas permitindo a sua identificação através da leitura deste e para, ratificar esses fundamentos, foi utilizado os artigos 24,25 e 363 do Código de Processo Penal.
O Código de... [continua]

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(2013, 01). A ação penal se inicia como o recebimento ou oferecimento da denúncia ?. TrabalhosFeitos.com. Retirado 01, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-A%C3%A7%C3%A3o-Penal-Se-Inicia-Como/572343.html

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"A ação penal se inicia como o recebimento ou oferecimento da denúncia ?" TrabalhosFeitos.com. 01 2013. 2013. 01 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-A%C3%A7%C3%A3o-Penal-Se-Inicia-Como/572343.html>.

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"A ação penal se inicia como o recebimento ou oferecimento da denúncia ?." TrabalhosFeitos.com. 01, 2013. Acessado 01, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-A%C3%A7%C3%A3o-Penal-Se-Inicia-Como/572343.html.