A ação penal se inicia como o recebimento ou oferecimento da denúncia ?

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Foi proposto o seguinte tema para os alunos de direito do 7 perído: A ação penal se inicia como o recebimento ou oferecimento da denúncia ?
A primeira equipe defendeu a teoria que a ação penal é iniciada com o oferecimento. A equipe conceituou a ação e seus desdobramentos teoricos, o qual podemos, em linhas gerais afirmar que é o direito da pessoa que teve seu direito lesionadou ou ameaçado de provocar o Estado para exercer a sua atividade jurisdicional. Foi usado com fundamentação da ação, a teoria abstrata da ação. Esta tese cujos adeptos defendem que o direito de ação seria o direito a um provimento jurisdicional, independente do seu resultado. Nesse diapasão, seus seguidores conceituam o direito de ação como o direito a um provimento jurisdicional, o direito de provocar a intervenção do Poder Judiciário, implementando e efetivando a heterocomposição dos conflitos de interesses. O colega, afirmou há existências de três dogmas para comprovar a tese do oferecimento da denúncia, o primeiro que a ação é dispensável para o direito material, pois caso o juiz rejeite a petição inicial, o que é julgado improcedente é o pedido e não a ação, segundo a ação é perene, ela existe independente da caracterização do direito lesionado e por último, ela não deixa de existir. A outra teoria exposta é a chamada eclética desenvolvida por Liebman desvincula o direito de ação da existência de um direito material ou da obtenção de um provimento favorável.
Ação e processo são mecanismos jurisdicionais distintos, o processo é o meio utilizado pelo Estado para exercer a sua atividade de jurisdição para solucionar os conflitos existente entre o lesionador e o lesionado de um direito material. Ressaltou-se que o Código de Processo Penal estabeleceu uma lógica, não apontando expressamente o início da ação penal, mas permitindo a sua identificação através da leitura deste e para, ratificar esses fundamentos, foi utilizado os artigos 24,25 e 363 do Código de Processo Penal.
O Código de

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