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Prof. Antonio Claudio da Silva

CADERNO DE QUESTÕES

SUBJETIVAS

LEI 11.101/2005

DA RECUPERAÇÃO

EMPRESARIAL e FALÊNCIA

Teresina (PI)
Agosto/2013

I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS.

1) Qual o objetivo maior da lei 11.101 na sua substituição do Decreto Lei nº 7661/45?
2) Com base no Decreto Lei nº 7.661/45 diga a diferença de concordata para falência.
3) Ainda com base no Decreto Lei nº 7.661/45 diferencie concordata suspensiva de concordata preventiva.
4) Descreva a trajetória histórica dos institutos de falência e recuperação de obrigações de credores.
5) Descreva a trajetória legal que tutela processo de falência em quebra no Brasil até os dias de hoje.
6) Quais são as organizações sujeitas a incidência da LRE?
7) Qual é o tipo de competência utilizada pela LRE para deferir recuperação judicial ou decretar a falência? Cite o artigo da lei.
8) No tratante aos processos tutelados pela LRE descreva o juízo universal e seus princípios basilares.
9) Quais são os créditos não sujeitos a recuperação e à Lei de Falências?
10) Descreva os casos de suspensão da prescrição de ações determinadas pela LRE.

II – QUESTÕES – Art. 1º. ao art. 20

1) Quais são as entidades que podem e quais as que não podem se beneficiar da lei nº 11.101/2005. Justifique com o artigo da lei.
2) Defina falência.
3) Descreva a evolução histórica do processo falimentar no período romano.
4) Descreva o que é Juízo Universal e cite o artigo da lei nº 11.101/2005 que trata do assunto.
5) Descreva a evolução histórica do processo falimentar na idade média no continente Europeu.
6) O que acontece com as execuções no processo de Recuperação Judicial e da Falência? Justifique com o artigo da lei nº 11.101/2005.
7) Descreva a evolução histórica da legislação falimentar no Brasil até os dias atuais.
8) Defina Recuperação Extrajudicial, Recuperação Judicial e Falência, segundo a LRE.
9) Quais foram as principais alterações promovidas que diferenciam a lei nº 7.661/45 da