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Ética da oab
É denominado Código de ética e disciplina da OAB. Explicita as principais regras deontológicas dos advogados, esclarece os limites das relações com o clientes, do sigilo profissional e da publicidade. Os honorários também são temas de um dos capítulos.

O segundo título do código debate o processo disciplinar, as atribuições do tribunal de ética e disciplina e os procedimentos depunição de infratores.
Pontos fundamentais do código de ética do advogado

A conduta dos advogados exige respeito ao código de ética da profissão e aos princípios morais; O advogado é um representante do estado democrático de direito, da justiça e da paz social, por isso é essencial preservar a honra e a dignidade da profissão; Não é permitido eticamente usar da influência em benefíciopróprio, do cliente ou por interesses exclusos; A advocacia não pode servir para suprir interesses de mercantilização; O cliente tem o direito de ser informado das consequências e dos riscos da sua pretensão, de forma clara e inequívoca; O advogado não deve deixar uma causa sem motivo justo; Advogados que integrem a mesma sociedade ou cooperação não podem representar em juízo cliente com interessesopostos; É considerado direito e dever do advogado assumir defesa criminal, mas não cabe a ele julgar a culpa do acusado; Manter o sigilo profissional é uma regra na advocacia. Porém, em casos de ameaça à vida e honra ou quando o advogado se sentir afrontado pelo cliente o sigilo pode ser quebrado; A divulgação do trabalho de advocacia pode ser feita de forma moderada e apenas com finalidadeinformativa. O anúncio deve conter o nome completo do advogado e seu número de registro da OAB; A participação de advogados em programas de televisão deve ser com intuito educativo e de instrução e não para promoção pessoal; Os honorários devem ter suas especificidades previstas em contrato; O tratamento entre os colegas do Juízo deve ser respeitável, zelando pela boa convivência; O advogado na condição dedefensor nomeado deve empenhar-se para que o cliente se sinta amparado;

Tribunal de ética e disciplina


É o órgão responsável por orientar a ética profissional e julgar os processos disciplinares. A ele cabe promover eventos (cursos, palestras e seminários) sobre ética profissional para formação de consciência ética nos profissionais. Compete ao tribunal resolver algumas pendências entreadvogados, como partilha de honorários e conflitos que surgem com a dissolução de sociedades.





Advogado, em sentido amplo, é toda pessoa que se dedica ao patrocínios dos interesses de outrem, ao aconselhamento e à defesa desses interesses quando discutidos em juízo ou fora dele.
Stricto sensu, advogado é a pessoa legalmente habilitada e autorizada (formada em Direito e inscrita na Ordemdos Advogados do Brasil) ao exercício da advocacia. "Neste particular, então, será ele o patrono ou patrocinador da causa ou ação posta em juízo, como representante de uma das partes litigantes e que, com os seus conhecimentos jurídicos, defende os direitos que lhe são confiados, afim de que retornem à sua posição normal e fiquem livres das importunações ou ameaças, que os perturbem"¹
Aí reside aimportância da advocacia: a defesa de direitos, livrando-os de perturbação ocasionada por importunações ou ameaças objetivando, em última instância, a obtenção da igualdade e da paz social, desafio constante da sociedade. Essa defesa, frise-se, é incansável, fazendo o advogado autêntico defensor do direito e da cidadania. Um paladino da justiça, enfim.
A nortear a atividade da advocacia, temospostulados ditados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que formam o nosso Código de Ética e Disciplina, que, ao lado de enfoques sublimes, românticos da conduta do advogado, dele exige comportamento firme e desprendido na defesa do exercício da justiça, da liberdade e da cidadania, à vista do relevo constitucional que o mesmo detém.
Tais postulados - nunca é demais rememorar...
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