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DELIBERAÇÃO CVM Nº 583, DE 31 DE JULHODE 2009

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 27 do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo imobilizado.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o
Colegiado, em reunião realizada em 15 de julho de 2009, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da
Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1o do art. 22 da Lei no
6.385, de 7 de dezembro de 1976, DELIBEROU:
I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 27, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de ativo imobilizado;
II - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de
2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.

Original assinado por
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA
Presidente

DELIBERAÇÃO CVM Nº 583, DE 31 DE JULHO DE 2009

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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27
Ativo Imobilizado
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 16
Índice

Item

OBJETIVO

1

ALCANCE

2–5

DEFINIÇÕES
RECONHECIMENTO
Custos iniciais

6
7 – 14
11

Custos subsequentes

12 – 14

MENSURAÇÃO NO RECONHECIMENTO

15 – 28

Elementos do custo

16 – 22

Mensuração do custo

23 – 28

MENSURAÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO

29 – 66

Método do custo

30

Método da reavaliação

31 – 42

Depreciação

43 – 62

Valor depreciável e período de depreciação

50 – 59

Método de depreciação

60 – 62

Redução ao valor recuperável de ativos

63 – 64

Indenização de perda por desvalorização

65 – 66

BAIXA

67 – 72

DIVULGAÇÃO
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

73 – 79
80

DELIBERAÇÃO CVM Nº 583, DE 31 DE JULHO DE 2009

3

Objetivo
1.

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil para ativos