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1. O que é o "Direito"? É possível definir o termo "Direito" de maneira homogênea e definitiva?
O Direito é a ferramenta usada para organizar e disciplinar uma sociedade concretizada através de normais estritamente jurídicas. Não é possível definir direito de maneira homogênea e definitiva pois não se possui os mesmo resultados em todas os lugares, tendo validade apenas no lugar aonde atua. 2. 2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?
O Direito é sim um instrumento de controle social e organização para manter a ordem e também é um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social.
A finalidade do Estado de Direito é manter pacífica a convivência social, através de "regras de conduta" capazes e eficazes de sustentar e manter a solidez social. E quando falamos em Estado Democrático de Direito, estamos nos referindo a um Estado de participação ampla, a ponto de fornecer ao indivíduo mecanismos de defesa, de preservação de direitos, de respeito às garantias e liberdades, passíveis de serem invocados até mesmo contra o próprio Estado. E, de tal forma, a sociedade é, pois, um sistema único que integraliza as relações humanas, dirigido à satisfação de suas necessidades.

2) Em tese moral e direitos são dependentes pois o direito nasce da moral, porem o direito é técnico e normativo. Enquanto a moral parte da consciência do sujeito diferenciando o certo do errado. O fato dos avós serem obrigados a prestar assistência alimentar define uma norma jurídica portando é algo relativo ao direito, pois moralmente falando não prescisaria de uma norma para fazer com que os avos ajudassem os netos, sendo assim uma obrigação moral dos