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INTRODUÇÃO
O período pré-colonial é denominado pela fase da chegada da esquadra de Pedro Álvares Cabral em 1500 e o primeiro projeto de colonização liderado por Martin Afonso de Souza em 1531.
O início do período colonial é marcado pela expedição liderada por Martim Afonso de Souza com a intenção de iniciar o povoamento da área colonial, realizar a exploração econômica e proteger o litoralcontra a presença de estrangeiros. Para efetivar o povoamento, em 1532 Martim Afonso fundou a vila de São Vicente e o primeiro engenho que foi o Engenho do Governador. Houve também a distribuição de sesmarias, ou seja, grandes lotes de terra para pessoas que se dispusessem a explorá-los. Com esta expedição, o sistema de capitanias hereditárias começou a ser adotado, iniciando efetivamente o processode colonização do Brasil.
Após tentativas de derrubar as pontes entre a colônia e a metrópole, o Brasil só teve êxito em 1822, com a proclamação da Independência, marcando o início do Período Imperial. Manifestações como a Inconfidência Mineira (1789), tentaram estabelecer um estado livre da opressão que Portugal impunha a colônia. D. João VI desenvolveu o Rio de Janeiro com a criação do Bancodo Brasil, a Imprensa Nacional, além de dar liberdade ao comércio.
O período que vai de 1889 a 1930 é conhecido como a República Velha. Este período da História do Brasil é marcado pelo domínio político das elites agrárias mineiras, paulistas e cariocas. O Brasil firmou-se como um país exportador de café, e a indústria deu um significativo salto. Na área social, várias revoltas e problemassociais aconteceram nos quatro cantos do território brasileiro.
Em 1985, com o fim da Ditadura Militar e o início do processo de redemocratização, o novo período na História do Brasil fica conhecido como Nova República e dura até os dias atuais.

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL
Antes de interpretar a história do direito no Brasil, é preciso uma breve explicação sobre a história do nosso país.
Hojeem dia é comum, nos livros de história, a expressão “descobrimento do Brasil”. Ela se refere ao fato de os portugueses terem encontrado um território “sem dono” e desconhecido pelos europeus. Como todos nós sabemos, o Brasil era habitado por índios, portanto o Brasil não era uma terra “sem dono”. O entendimento de posse dos índios não era o mesmo dos portugueses, pois os índios dividiam as terrasno coletivo, já os portugueses as demarcavam como propriedade individual.
Em 1500, as ocupações pelos portugueses aconteceram, no sentido de invasão e apropriação ilegal e ilegítima, pois os europeus julgavam os índios como povos não civilizados, além de se julgarem os “donos da lei”. Após se instalarem “à força” no território brasileiro, os portugueses aplicavam suas leis aos indígenas. Diantedas dificuldades de dominar o povo indígena, o governo de Portugal foi acionado a fim de garantir os direitos e obrigações de seus ocupantes.
Em 1530, a ordem legislativa brasileira começa a ser pensada, pois com a criação de uma nova nação era necessário ter órgãos judiciários. A Coroa portuguesa não estava preocupada em estabelecer políticas de colonização, pois seus olhos estavam voltadospara o Oriente e suas especiarias. Nessa época, Portugal estava sofrendo escassez de recursos material e pessoal para explorar um território tão vasto.
Diante das dificuldades encontradas para se estabelecer um sistema de colonização, o Rei D. João I designou Martin Afonso de Souza para administrar a colônia, dando assim o início ao período denominado “Brasil Colônia”. Posteriormente o Brasilpassou por outros períodos conhecidos como “Império” e “República” que serão comentados no decorrer da pesquisa.

PERÍODO PRÉ-COLONIAL (1500-1530)
No dia 9 de março de 1500, no Porto de Restelo, Pedro Álvares Cabral e sua expedição composta por cerca de 1500 homens em dez naus e três caravelas lideradas por Bartolomeu Dias, Nicolau Coelho, Duarte Pacheco Pereira e Sancho de Tovar, partiram de...
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