Whatever

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A Assembleia da República aprovou, em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, um diploma com o seguinte teor:

Artigo 1º- É admitido o casamento poligâmico entre seres humanos.

Artigo 2º- Desde que exista um projeto de vida em comum, podem contrair casamento um ser humano com um animal vertebrado doméstico.

a) Se procurasse defender a constitucionalidade do diploma, que argumento utilizaria?
b) E se lhe fosse pedido defender a sua inconstitucionalidade, quais os argumentos que usaria?

A aluna que denunciou a caso escreve: «Com certeza que não pensou no que sentiria um gay ou uma lésbica que se visse confrontado com a obrigatoriedade de fazer este teste. Opiniões à parte, e quer se seja a favor ou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, qualquer pessoa com o mínimo de discernimento e respeito pela dignidade humana perceberá que isto não é admissível em lado nenhum, muito menos numa instituição do ensino superior, e muito menos naquela que é provavelmente a melhor Faculdade de Direito do nosso país.»

- Um professor da faculdade de direito da universidade de lisboa entregou aos alunos de direito constitucional, um teste polémico no qual falava sobre casamento gay e casamento entre um ser humano com um ser animal vertebrado doméstico. Esta notícia chocou alunos, juristas e muitas outras pessoas.
- A notícia foi comentada em redes sociais e em blogs, sendo que a opinião do professor é: que a prática do casamento homossexual ainda não é lei, sendo que as perguntas são pura ficção mas com propósitos claros.
- Referiu aos alunos não é relevante a opinião de cada um, mas sim relevante a linha de argumentação.
- Diz que é que os alunos têm e devem ter a liberdade de pensar pelas suas próprias cabeças que na sua vida profissional como advogados vão ser muitas vezes chamados a defender situações destes termos.
- A jurista diz que o professor esta a doutrinar não a ensinar. Considera grave e indicadora de ma fé a forma

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