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A Revolução Francesa causou profundas transformações em seu paísde origem e serviu de modelo para outras nações européias. Suas principaiscaracterísticas foram descentralizar o poder do rei, substituindo a monarquiaabsoluta por uma parlamentar e a adesão da classe burguesa na política. Essesmovimentos revolucionários foram influenciados pelas ideias iluministas e pelasituação política, econômica e social que a França atravessava.
Um dos legados mais importantes deixados pela Revolução foi aDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborado em 1789. É um dosprincipais documentos da história garantidores de direitos essenciais ao homem eaplicados como garantias inalteráveis nas Constituições democráticas dos temposatuais. A Declaração seria um tipo de preâmbulo para a futura ConstituiçãoFrancesa e se fundamentava nos princípios iluministas e nas declaraçõesamericanas. Pela primeira vez foi institucionalizada uma ordem baseada naliberdade, igualdade e fraternidade, que vai ao encontro dos direitos individuais, nãoapenas com aplicação para França, mas para qualquer Estado, oferecendo, assim,outro conceito de Homem e de Cidadão.
Apesar de ter sido criticada em vários aspectos, não podemosdesprezar o conteúdo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, já queela foi base para que as pessoas lutassem por seus direitos. Finalmente, elaborava-seum documento contendo os direitos fundamentais do homem.
Denominados como “direitos do homem” ou “direitos humanos”, osdireitos fundamentais são aqueles indispensáveis para que o homem possa vivercom dignidade. Suas principais características são de possuírem universalidadeimprescritibilidade (são permanentes), irrenunciabilidade, inalienabilidade(intransferíveis), inviolabilidade e efetividade por parte do Estado.
Os direitos fundamentais propriamente ditos se inserem nos direitos daprimeira geração. Os princípios fundamentais limitam o poder estatal e este deveassegurá-los. Estão contidos na Magna Carta de cada