Welfare State

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Conflito social e welfare state: Estado e desenvolvimento social no Brasil
Ficha no. 01

Referência Bibliográfica Completa:
GOMES, Fábio Guedes. Conflito social e welfare state: Estado e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro 40(2):201-36, Mar./Abr. 2006


1.Introdução

“Este artigo discute os conceitos básicos do Estado de bem-estar, tentando relacioná-lo com a experiência deconstrução de uma estrutura institucional de proteção social no Brasil no período marcado pelo desenvolvimentismo econômico de 1930 ao final da década de 1970. (p.202)
[...] destacamos os aspectos conceituais do que se pode chamar de welfare state, quais suas características fundamentais e como pode ter sidoconstituído em alguns tipos de sociedades [...]”. (p.202)...................................................................................................................................(2)2. Welfare state: sentido conceitual e as primeiras experiências

“A definição de welfare state pode ser compreendida como um conjunto de serviços e benefícios sociais de alcance universal promovidos pelo Estado com a finalidade de garantir uma certa “harmonia” entre o avanço das forças demercado e uma relativa estabilidade social [...] (p.203)
Tal como o emprego recente da palavra globalização, [...]colocam também que a expressão Estado de bem-estar foi inicialmente difundida pela Inglaterra pelos meios jornalísticos e somente um período de tempo mais à frente os meios acadêmicos e científicos se preocuparam em absorver essa categoria e entender os movimentos concretos que lhe davamsustentabilidade”. (p.203)
...................................................................................................................................(2)”O Estado de bem-estar, posterior à década de 1950, pode ser considerado uma concepção mais avançada dos chamados “serviços sociais” que foram promovidos, por exemplo, em países como a Alemanha de Bismarck no século XIX, durante períodode intensa industrialização. [...] a Alemanha, que se integrou em torno da Prússia no mesmo período que predominou a ideologia cameralista, ergueu-se como um dos principais Estados europeus com uma forma particular de Estado, que pode ser sintetizado na adoção de uma estratégia de “política de potência e de bem estar”. [...]”. (p.204)
“Um dos maiores avanços da Alemanha e de seus programas de“serviços sociais” foi na área da educação. [...](Braga, 1999:199)”. (p.204)
...................................................................................................................................(2)”O sistema de proteção social se ampliou em 1884 quando foi instituída a Lei
de Seguro-Acidente, [...]Em 1889, também foi institucionalizada a Lei de Pensões por Velhice e Invalidez. Essastrês leis de proteção social funcionavam desarticuladamente até então. Somente em 1911 foram integradas na Lei de Consolidação de Seguro.[...]”. (p.205)
...................................................................................................................................(1) “[...]sistema de proteção social constituído na Alemanha não era nada mais que o resultado do desenvolvimento dasmodernas estruturas de produção capitalista, [...]”. (p.205)
“O caso alemão é emblemático quando se trata de um desenvolvimento capitalista com fortes características de ampliação do poder militar e político na Europa. [...]”. (p.205-206)
...................................................................................................................................(1) “[...]New Deal nogoverno de Franklin Roosevelt (1933-45), [...] Entre as diversas medidas, destacam-se, portanto: criação de um sistema de seguridade social, com benefícios para os trabalhadores em termos de aposentadorias;criação de um sistema de seguro-desemprego; e fornecimento de auxílio financeiro às famílias menos abastadas e com filhos em idade de dependência”. (p.206)
“[...] o New Deal não foi suficiente...