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Questão objetiva
Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa deradiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em2009,
(X) a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.
b) é vedado a Abdul adquirir aempresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato.
c) não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietáriasde tais empresas.
d) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de cinco anos.
e) Abdul pode adquirir a empresa deradiodifusão, pois não existem restrições na CF para que estrangeiros adquiram esse tipo de empresa.
Questão discursiva
Um jornal de grande circulação pretende contratar Paulopara fazer parte do seu corpo de redatores. Ocorre que Paulo possui curso superior em letras, e não em jornalismo, o que, de acordo com o Decreto-Lei 972/1969 inviabilizasua contratação. Paulo decide, então, questionar judicialmente a aplicação da referida norma jurídica, alegando que ela viola direitos fundamentais como o livre exercícioda profissão e a liberdade de imprensa e de informação. Como deverá ser decidida a questão?
RESPOSTA:
Em 2008 o STF colocou um ponto final nessa discursão, sendo hoje oentendimento de que, não é preciso o diploma universitário, ou seja, formação específica para atuar como jornalista, basta apenas ter , habilidades necessárias para a atuação.
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