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Sped Contábil
Resumo retirado do Site: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/spedcontabil.htm

Material complementar Professora Vânia Machado

Sped Contábil
1. O que é o Sped Contábil? É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD), também chamada de Sped Contábil. Corresponde à obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livroDiário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Material complementar Professora Vânia Machado

5. Quais são pessoas jurídicas obrigadas a entregar o Sped Contábil? Segundo a Instrução Normativa RFB no 787, de 19 de novembro de 2007, estãoobrigadas a adotar a ECD: I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB no 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2009,as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. Portanto, a partir do ano-calendário 2009, estão obrigadas ao Sped Contábil todas as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real. Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa. As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estãodispensadas desta obrigação.
Material complementar Professora Vânia Machado

6. É obrigatória a transmissão do Sped Contábil mesmo para as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real, mas que não tiveram movimento no período? As regras de obrigatoriedade não levam em consideração tal aspecto. Sem movimento não quer dizer sem fato contábil. Normalmente ocorrem eventos como depreciação,incidência de tributos, pagamento de aluguel, pagamento do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigações acessórias (como apresentação de DCTF e DIPJ), entre outras.

Material complementar Professora Vânia Machado

7. Quais são os prazos para apresentação dos livros digitais? Para a Receita Federal, o prazo foi fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa nº 787/07: Art. 5º AECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. § 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento. § 2º Oprazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração. § 3º Excepcionalmente, em relação aos fatos contábeis ocorridos entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de maio de 2009, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de junho de 2009. § 4ºExcepcionalmente, em relação aos fatos contábeis ocorridos entre 1º de janeiro de 2009 e 30 de junho de 2010, o prazo de que trata o caput e o § 1º será até o dia 30 de julho de 2010. § 5º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no § 1º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde oano-calendário anterior ao do evento. É importante não confundir a OBRIGATORIEDADE (art. 3º) com o prazo de apresentação.
Material complementar Professora Vânia Machado

8. Quais são os livros abrangidos pelo Sped Contábil? Podem ser incluídos todos os livros da escrituração contábil, em suas diversas formas. O diário e o razão são, para o Sped Contábil, um livro digital único (vide Resolução CFC...
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