Warrant

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Conhecimento de depósito e Warrant
1) Natureza Jurídica:
São títulos de crédito causais originários de um contrato de depósito que têm como origem um recibo de depósito, a partir do momento em que deposito uma mercadoria em armazéns gerais ou galpão de depósitos destinados especificamente a essa finalidade. Nascem juntos, mas poderão, depois, circular isoladamente um do outro.As Empresas de Armazéns Gerais foram instituídas pela Lei 1102 de 21/11/1903 e eram representadas, fisicamente, por grandes galpões onde os comerciantes de grandes quantidades de mercadorias (importadores, arrematadores, compradores, vendedores) depositavam as suas mercadorias para poderem comercializá-las sem deslocamentos. O Armazém, como prova e como garantia do depósito emitia dois títulos, o“Conhecimento de Depósito”, que dava a certeza ao futuro comprador, de que a mercadoria realmente existia e estava a sua disposição no armazém, portanto, possibilitava a movimentação dessa mercadoria, e o “Warrant” que, juntamente com o conhecimento, possibilitava a negociação da mercadoria mediante a transferência por endosso. Após muitos regulamentos e Leis, chegou-se à Lei 1102 de 21/11/1903que acabou por disciplinar as Empresas de Armazéns Gerais, com liberdade, mas, fiscalizadas pelas Juntas Comerciais.

2) Histórico:
Há notícias dessa espécie de estabelecimento desde a Idade Média, mas o formato atual surgiu na Inglaterra, a partir do século XVII como os docks (docas, no sentido lato sensu: entrepostos, armazéns-gerais) no Porto de Glasgow. Num país como o nosso, que éum dos maiores produtores de grãos do mundo, os referidos armazéns são encontrados em todos os lugares, sendo o mais famoso: Docas de Santos. Não abordados pelo velho Código Comercial, que tratou apenas dos trapiches e dos armazéns de depósito (arts. 87 a 98), aplicando-se-lhes a mesma destinação dos armazéns-gerais, sem se preocupar com a emissão de títulos representativos de mercadorias nelesdepositadas.
A lei especial criou os conhecimentos ou bilhetes de depósitos, podendo ser transferidos por endosso, visto que, as mercadorias em viagem podiam ser negociadas, mediante transferência por endosso do conhecimento de carga. A lei nº 1746/1869, concedeu às empresas de obras de melhoramentos dos portos autorização para emissão de títulos em garantia de mercadorias depositadas nos seusrespectivos armazéns, com o nome de warrants. Também a Consolidação das Leis das Alfândegas, de 1885, fez referências ao bilhete de depósito e ao warrant.
Em 1897, por sugestão da Companhia Docas de Santos, o Governo Federal baixou com o Decreto 2502, novo regulamento ao § 6º do art. 1º da Lei 1746/1869, com o objetivo de vitalizar o warrant.
Vários decretos, leis e regulamentos procuraramantes de 1897, dar aos citados títulos uma estrutura que oferecesse segurança e interesse aos comerciantes de modo geral. O Congresso Nacional aprovou o Decreto 1102/1903 (projeto de Carvalho de Mendonça), que instituiu regras para o estabelecimento de empresas de armazéns-gerais, determinando o direito e obrigações dessas empresas, assim como foram criados os títulos típicos dos armazéns-gerais,correspondendo ao depósito de mercadorias nas ditas empresas.
3) Função e Conceito:

3.1)Conhecimento de depósito

É um título de representação e de legitimação, formal e causal (transmite a propriedade de mercadorias), que confere ao portador o direito de disponibilidade da mercadoria com a limitação pelo direito de penhor constituído sobre a mercadoria pelo endosso do warrant correspondente(se houver o endosso), é meio de circulação das mercadorias

3.2)Warrant

É um título de crédito formal e causal (pressupõe uma operação de crédito), consistente numa promessa de pagamento seu endosso institui um penhor (direito de crédito real) sobre as mercadorias depositadas, em relação à obrigação de um pagamento ao possuidor do título é um instrumento de crédito sobre as mercadorias....
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