Vícios do consentimento

Conceito Somando todas essas ideias, temos que os Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico.
Caracteristicas
Direitos Humanos possuem,
Entre outras características:
1>Universalidade
2>Indisponibilidade,
3>Inalienabilidade e irrenunciabilidade 4>imprescritibilidade
5>Indivisibilidade,
6>interdependência e complementaridade
7>historicidade e proibição do retrocesso 8>aplicabilidade imediata e caráter declaratório .

Remedios constitucionais

Saõ os instrumentos processuais judiciais ou administrativos que buscam a proteção dos direitos fundamentais
Ex: mandado de segurança
Ação popular.. etc. Gerações

1 geração > essa dimensão parte do pressuposto de que todo ser humano é ipersuficiente, ou seja capaz de satisfazer todas as suas necessidades sociais econômicas politicas etc. é caracterizado por um não fazer do poder publico. > exemplos: Liberdade publica, Liberdade de expressão, a propriedade.

2 geração> há um reconhecimento de que o individuo pode ser incapaz de conhecer seus direitos ou mesmo incrementa-los. Parte da ideia do hipossuficiente, assim o Estado é chamado a suprir essa hipossuficiência exigindo uma prestação positiva do poder publico. Um fazer. Ex>asseguridade social, Saúde.

3 geração> é a que tem foco na Solidariedade internacional e na internalização dos Direitos fundamentais , é o reconhecimento da hipossuficiência do individuo ou do coletivo na perspectiva internacional Ex> Meio ambiente equilibrado.

• Classificação Jurídico-Positivista
Essa classificação é a constante do conteúdo constitucional vigente:
a)Direitos Individuais: regulam as liberdades, restringindo a atuação do