Vulgarização dos direitos fundamentais

Faculdade Cenecista de Rondonópolis

Pós Graduação: Políticas Sociais

Módulo: Seguridade Social

Docente: Michel José Giraldes Portela
Discente: Suhilde Miranda de Lima

DIREITOS SOCIAIS E A VULGARIZAÇÃO DA NOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Rondonópolis-MT

Agosto/2010

Faculdade Cenecista de Rondonópolis

Especialização em Políticas Sociais

Dicente: Suhilde Miranda de Lima

DIREITOS SOCIAIS E A VULGARIZAÇÃO DA NOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Trabalho realizado como parte das exigências mínimas sobre a disciplina de Seguridade Social, docente Prof. Michel José Giraldes Portela Pós Graduação em Políticas Sociais da Faculdade FACER.

Para se compreender um pouco sobre os Direitos Fundamentais é necessário diferenciá-los dos Direitos Humanos que em certo sentido trata-se dos direitos básicos do Ser humano, aquele que dá idéia de liberdade de pensamento, de expressão e igualdade perante a lei. Assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Alguns estudiosos do Direito afirmam não haver nenhuma diferença entre os Direitos Humanos e os Direitos Naturais, considerando como Direitos Naturais aqueles atribuídos por Deus. Contudo ao se observar a diversidade de culturas e suas visões específicas no que diz respeito aos Direitos Humanos Universais, não se pode concluir que todas as Declarações tenham a mesma nomenclatura e possam abarcar todas as culturas em um mesmo argumento. Sabemos que muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais, acentuam em maior ou menor grau o aspecto cultural, assim como, dão mais importância a determinados direitos. Desse modo não é possível prescrever um modelo determinado e único a nível universal,