voto obrigatório

É de saber comum que o ato de votar consiste na manifestação de

vontades ou preferências que fazem os participantes de uma eleição ou

assembleia; direito ao voto que indica a preferência de cada eleitor. (Aurélio,

1999). De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, no art. 1, “todo

poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou

diretamente, nos termos desta Constituição.”, e no art. 14:

“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo

voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei,

mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.”.

Em outras palavras podemos dizer que o voto é a manifestação do cidadão

à escolha dos seus representantes e a vontade de ver suas pretensões

atendidas por meio do eleito. Assim, todo cidadão que se dirige as urnas tem

o intuito, ou pelo menos deve ter, de eleger um representante que esteja de

acordo com suas diretrizes ideológicas e atenda as suas necessidades. O ato

de votar constitui um dever e não um mero direito, cada cidadão deve ter uma

ideia de responsabilidade para com a coletividade ao eleger seu representante.

O voto obrigatório no Brasil foi implantado com o Código Eleitoral em 1932

e transformado em norma constitucional a partir de 1934. A principal razão foi o

temor de que uma participação mínima da população tirasse a legitimidade do

processo. Desse modo, o voto obrigatório foi estabelecido como prerrogativa

do comparecimento dos cidadãos nas eleições, credibilizando-a. Garantindo

assim, a presença de minorias menos representadas e a presença da maioria

da população nas eleições. A obrigatoriedade consiste no dever de o cidadão

comparecer a eleição manifestando a escolha do seu representante, havendo

sanção para aquele que não se apresenta.

Chamamos de índices de alienação eleitoral a soma dos votos nulos e

brancos. Assim a taxa de