Voto lewandowski sobre fetos anencéfalos

O presente trabalho trata-se da votação relativa ao processo da ADPF nº54, dando ênfase ao voto do Ministro Ricardo Lewandowski, traçando uma abordagem crítica sobre seu posicionamento. O Supremo Tribunal Federal reuniu seus ministros para decidir sobre uma questão bastante polemica sobre a legalização ou não do aborto em caso de anencefalia. Esse termo “aborto” foi pouco utilizado, sendosubstituído pelo termo “antecipação terapêutica do parto”. Desde 2008, o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o assunto, com participação de integrantes do governo, de especialistas em genética, de entidades religiosas e da sociedade civil.
A anencefalia é uma má-formação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer, que caracterizaria uma gravidez de risco. O ponto crítico da discussão é que os bebês com anencefalia possuem expectativa de vida muito curta, embora não se possa estabelecer com precisão o tempo de vida que terão fora do útero e também foi analisado o sofrimento da mãe.
Como não existia legislação específica para casos de fetos anencéfalos, os ministros julgaram a ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, movida em 2004. Para a CNTS essa antecipação do parto por motivos terapêuticos, no caso de fetos anecéfalos, viola o princípio da dignidade da pessoa humana, princípios da legalidade e autonomia da vontade humana e do direito à saúde. Mas no dia 12/04/2012 efetivou-se a votação de tal questão, por 8 votos a 2, os ministros determinaram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.
No contexto dessa votação, chamou atenção o posicionamento do Ministro Ricardo Lewandowski, que votou contra essa prática, fazendo uma interpretação hermenêutica de maneira brilhante, baseado nos seguintes