Voto Ex

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

O Caso dos Exploradores de Caverna é de relevante interesse jurídico, tanto por ser atípico, quanto pela instabilidade de opiniões de juristas à condenação ou não dos réus.
Vejamos os dados a que temos conhecimento. Conforme depoimento dos acusados, a proposta de se alimentarem da carne de um deles foi feita por Whetmore. Também foi dele de quem partiu a indagação de ser aconselhável ou não que tirassem a sorte para saber qual dos exploradores serviria de alimento aos outros. O que acontece é que diante de um suposto caso de “necessidade”, depois de um sorteio de dados, os quatro acusados matam o colega.
Ao contrário de privar uma vida em razão da suposta sobrevivência dos exploradores, não seria mais prudente que se esperasse o máximo de tempo, podendo o trabalho de desobstrução ser concluído logo, perante a incerteza do tempo que levaria, até que algum dos indivíduos morresse naturalmente e a partir de então os restantes se alimentarem deste?
Quando se fala em contrato entre os exploradores, afirma-se que este foi um contrato irrevogável, pois quando Whetmore desiste da proposta feita e tenta reincidi-lo, os outros o realizam a força, desconsiderando a vontade de seu companheiro. Além de que deve ser considerada a hipótese de conspiração contra a morte de Whetmore, e como forma de justificativa ao homicídio, a força física desfavorecida da vítima.
Outras hipóteses também podem ser levantadas, como a possibilidade de um crime premeditado, onde a existência de desavenças entre os indivíduos é possível – homicídio doloso, quando há intenção de matar. E somente considerando o fato de o canibalismo ser crime, os exploradores de caverna podem ser incriminados.
Conforme o voto defendido por Keen, J., no lugar da incerteza que reinava no país, existe agora um princípio positivado, que garante a supremacia do Poder Legislativo e do Governo. O Poder Judiciário tem a obrigação de aplicar fielmente a lei escrita e interpretá-la de