VOLUME 1 Completo POLP

POLÍTICAS PÚBLICAS NO
SISTEMA PRISIONAL
VOLUME 1

CL ÁUDIO DO PR ADO AMAR AL

POLÍTICAS PUBLICAS
NO SISTEMA PRISIONAL
VOLUME 1

CAED - UFMG
Belo Horizonte, MG
2014

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidenta da República Federativa do Brasil

Dilma Vana Rousseff

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministro de Estado da Justiça

José Eduardo Cardozo

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Augusto Eduardo de Souza Rossini

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
Diretor de Políticas Penitenciárias

Luiz Fabrício Vieira Neto

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS
Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

Mara Fregapani Barreto

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Reitor

Prof. Jaime Arturo Ramirez

Vice-Reitoria

Profª. Sandra Regina Goulart Almeida

Pró Reitor de Graduação

Prof. Ricardo Hiroshi Caldeira Takahashi

Pró Reitor Adjunto de Graduação

Prof. Walmir Matos Caminhas

Pró-Reitora de Extensão

Profª. Benigna Maria de Oliveira

Pró-Reitora Adjunta de Extensão

Profª. Cláudia Andrea Mayorga Borges

EQUIPE CASSP / UFMG
Coordenação geral

Prof. Fernando Selmar Rocha Fidalgo

Coordenação pedagógica

Prof. Eucidio Pimenta Arruda

Coordenação tecnológica

Prof. Wagner José Corradi Barbosa

Coordenação de produção audiovisual

Prof. Evandro José Lemos da Cunha

Coordenação administrativa

Thatiana Marques dos Santos

CENTRO DE APOIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Diretor de Educação a Distância

Prof. Wagner José Corradi Barbosa

Coordenador da Univesidade Aberta do Brasil - UAB/UFMG

Prof. Eucídio Pimenta Arruda

EDITORA CAED-UFMG
Editor

Prof. Fernando Selmar Rocha Fidalgo

Produção Editorial

Marcos Vinícius Tarquinio

Autoria

Cláudio do Prado Amaral

Colaboração

Eucídio Arruda
Gisela Colaço Geraldi
Patrícia Sommer
Sara Coutinho

Design Educacional

Durcelina Ereni Pimenta Arruda

Revisão de Texto

Jussara Frizzera

Projeto Gráfico

Departamento de Design/Caed

Formatação

Pedro Peixoto

CONSELHO EDITORIAL
Prof. André Márcio