Você

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Ementa
Introdução ao Direito Processual Penal. Investigação criminal. Ação penal. Ação civil ex delito. Competência. Questões e procedimentos incidentes.

Objetivo
Compreender os princípios e as noções fundamentais do Direito Processual Penal.

Metodologia de Ensino
Aulas expositivas. Debates. Leitura de textos legais, doutrinas e jurisprudências elaborando análise crítica e redação. Estudo de casos extraídos de processos, periódicos e livros propondo soluções. Atividades complementares orientadas para a disciplina.

Metodologia de Avaliação
Provas escritas individuais.

Conteúdo Programático
Unidade 1
Introdução ao Direito Processual Penal
• Bibliografia – apresentação e sugestões
• Introdução ao Direito Processual Penal
• Instrumentalidade
• Jus puniendi et jus accusationis
• Finalidade
• As regras do processo penal constitucional
• Princípios informadores do Direito Processual Penal brasileiro
• Transação penal (Lei nº 9.099/95)
• Princípios informadores do Direito Processual Penal brasileiro (conclusão)
• Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. A lei nova e o princípio constitucional do devido processo legal
• Interpretação extensiva
• Aplicação analógica
• Outras formas de interpretação
Unidade 2
Investigação Criminal
• Conceito, fundamentos, finalidade
• Natureza jurídica e características
• Polícia Judiciária: atribuições, objetivos e área de atuação
• Outros procedimentos investigatórios
• Inquérito policial
- Natureza jurídica
- Informalidade
- Dispensabilidade
- notitia criminis e/ou delatio criminis
- Formas de instauração do inquérito policial: portaria (ex-officio), requisição e requerimento
- Inquérito policial nos crimes dependentes de iniciativa do ofendido
- Instauração por portaria da autoridade policial
- Desenvolvimento (diligências e providências)
- Indiciação e exclusão da indiciação. Conceito de indício. Garantias constitucionais do indiciado
-