Vitimologia

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  • Publicado : 28 de novembro de 2012
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A Vitimologia vem sendo palco de importantes discussões dentro do Direito Penal Brasileiro. Sabe-se que no âmbito internacional em muitos países ela já tem um espaço significativo nos estudos sobrea criminalidade. Em épocas passadas, a vítima não tinha um papel de destaque como tem agora para algumas Leis Especiais, pois não só a sua participação para a efetividade do crime é analisada porcriminólogos, como também a sua importância após a ocorrência do fato delituoso. Acrescente-se inclusive, que, é através desses estudos vitimológicos que surgiram as chamadas políticas de prevenção dacriminalidade. Isto proporciona de alguma forma mecanismos para dar condições de oferecer as pessoas, vítimas da violência, assistência necessária através de instituições habilitadas, com equipesmultidisciplinares, procurando desta forma, traçar um perfil mais humanitário da vítima dentro do sistema penal.
É a ciência que estuda a vítima sob os pontos de vista psicológico e social, na busca dodiagnóstico e da terapêutica do crime, bem como da proteção individual e geral da vítima. Tem por objetivo estabelecer o nexo existente na dupla penal, o que determinou a aproximação entre a vítima edelinquente, a permanência e a evolução desse estado.

Eles elencam ainda de maneira didática alguns dos principais interesses constituídos pela vitimologia:

1) Prevenção do delito: por meioda identificação de medidas de natureza preventiva (policiamento, iluminação, identificação e neutralização de pontos de vulnerabilidade etc.). Sob esse aspecto, destaca-se o estudo: do comportamentodo delinquente em relação à vítima; do comportamento da vítima em relação ao delinquente; da influência do comportamento da vítima para a ocorrência do evento-criminoso e dos fatores que levam avítima a reagir ou não contra aquele ou aqueles que a vitimizam ou, até mesmo, a acentuar essa relação de desequilíbrio.

2) Desenvolvimento metodológico-instrumental: que inclui a obtenção e o...
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