Vitimologia crimes passionais

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O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Antonio Milton de Barros
Professor de Processo Penal, na Faculdade de Direito de Franca Pós-graduado “Lato Sensu”, em Direito Penal e Processo Penal, pela FDF Especialista em Processo Penal, pela Universidadede Salamanca – Espanha, Mestre e doutor em Processo Penal pela PUC – SP, Fundador e orientador do Núcleo de Aperfeiçoamento e Crítica de CiênciasCriminais (NACCRIM), da Faculdade de Direito de Franca. antoniomiltondebarros@yahoo.com.br

RESUMO O papel da vítima no processo penal da atualidade deve ser pautado tanto pelas normas de direito internacional como pelas regras internas. No plano internacional, destaca-se a Resolução n. 40/34/85, da ONU. Internamente, destaca-se o art. 245, da Constituição Federal, que prevê assistência jurídica, peloPoder Público, às vítimas de crime e seus herdeiros. No terreno infraconstitucional, o processo sofreu substancial alteração com o advento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n. 9.099/95), além de outras inovações legislativas que revelam influência da vitimologia. No entanto, o Código de Processo Penal precisa passar por modificações para se adequar a essa tendência.Palavras-chaves: Constituição Federal – Código de Processo Penal – vítima – ofendido – assistente de acusação - reforma processual. ABSTRACT Title: The Role of the Victim in the Penal Law Practice The role of the victim in the current penal law practice must be ruled by international law norms as well as by internal ones. On an international basis we can highlight UN Resolution No 40/34/85. Internally,special emphasis should be placed on chapter 245 from the Federal Constitution, which rules that juridical assistance must be provided by the Government to crime victims and their heirs. Inside the infra-constitutional territory, the process has gone through substantial alteration with the advent of The Special Civil and Criminal Law (Law No 9. 00/95) in addition to other legislative innovations thatreveal some influence from the study of victims. However, the Penal Code Practice has to go through some changes in order to adjust to this tendency. Key-words: Federal Constitution, Penal Code Practice, victim, offended, assistant general attorney, procedural reform.

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1. Conceito de vítima Ofendido ou vítima é a pessoa – física ou jurídica – que suporta os danos decorrentes da infraçãopenal; é o sujeito passivo da infração penal; também considerado sujeito passivo mediato, tendo em vista que o Estado é, sempre, o sujeito passivo genérico e imediato. Considera-se vítima de crime “toda pessoa física ou jurídica e ente coletivo prejudicado por um ato ou omissão que constitua infração penal, levando-se em conta as referências feitas no conceito de crime pela criminologia” 1 . Comorecorda Alessandra Greco 2 , a doutrina distingue a terminologia conforme a natureza do crime. Assim, a palavra vítima seria para os crimes contra a pessoa; ofendido, para os crimes contra a honra e contra os costumes; lesado, nos crimes patrimoniais; vítima e prejudicado, nos crimes de homicídio, sendo vítima o morto e prejudicado aquele que dependia financeiramente do morto. Para atuar em juízo, oofendido precisa ter capacidade processual, que adquire aos 18 anos e desde que não seja mentalmente enfermo ou retardado, conforme disposto nos arts. 33 e 34, do CPP; caso contrário, o direito será exercido por seu representante legal ou curador especial. 2. Vitimologia: antecedentes históricos, atualidade e perspectivas De acordo com Jaume Sole Riera 3 , foi a partir de 1973, quando aconteceu, emJerusalém, o primeiro Simpósio Internacional de Vitimologia, que começaram a aparecer as primeiras investigações científicas sobre o tema, de forma autônoma, isto é, um tratamento particularizado do assunto, em direção a uma melhor atenção à vítima no processo penal. Seria, em verdade, uma fase de ‘redescobrimento’, como analisa Ana Sofia S. Oliveira 4 , porquanto a vítima já tivera maior...
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