Vitamina c

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ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E A EXPANSÃO URBANA

José Camapum de Carvalho (01)
Márcia Dieguez Leuzinger (02)
Janaina Teixeira Camapum de Carvalho (03)
Ana Cláudia Lelis (04)


INTRODUÇÃO


Apesar de intervir a engenharia civil, por meio das obras que realiza, diretamente no meio ambiente, este não é, infelizmente, um tema tratado com a habitualidade e profundidade necessárias nosprojetos e eventos técnico-científicos na área geotécnica.

No que tange às escavações e às obras de fundação, à primeira vista, o tema pode parecer-lhes distante, apesar de literalmente banhar-lhe o corpo e estar sob seus pés, como se buscará mostrar nesse trabalho.
No contexto geral, as obras geotécnicas são muitas vezes causadoras de grandes impactos e mesmo danos ambientais. Assim são as obrasrodoviárias, com suas áreas de empréstimo exploradas de modo inadequado, com lançamentos inapropriados de suas drenagens superficiais e profundas, com a falta de re-vegetação e proteção dos taludes de corte e aterro, todos gerando graves problemas de erosão e assoreamento de cursos d’água e reservatórios (Camapum de Carvalho e Melo 2006, Camapum de Carvalho et al. 2008). As barragens seguem a mesmatrilha quanto aos impactos e aos danos ambientais. Os maiores problemas, no entanto, no que tange às obras de engenharia, se localizam em meio urbano, nem todos, é bem verdade, perfeitamente conhecidos, e outros com surgência longe da área de intervenção. Nesse campo estão as obras geotécnicas de escavações e de fundações. Nelas se misturam o desconhecido e o oculto. É sobre esse tema que sepretende conduzir a discussão nesse trabalho, seguindo o viés de envolver questões técnicas de engenharia e aspectos jurídicos.


PRINCÍPIOS AMBIENTAIS QUE DEVEM NORTEAR AS OBRAS DE ENGENHARIA


São vários os princípios de direito ambiental importantes para a preservação e sustentabilidade do meio ambiente. No entanto, no que tange à prática da engenharia civil, nela se inserindo a áreageotécnica, dois se destacam: o princípio da prevenção e o princípio da precaução. Outros terminam por gravitar em torno destes, como se mostrará a seguir. Dão sustentação a esses princípios o direito à sadia qualidade de vida e outros princípios como o acesso eqüitativo aos recursos naturais.
A importância do meio ambiente como elemento básico do direito à sadia qualidade de vida foi expressamentepontuada no caput do artigo 225 da Constituição Federal Brasileira. A satisfação desse direito depende, em grande escala, dos cuidados e do modo como atua a engenharia. Cada intervenção no meio ambiente deve ter seus reflexos diretos e indiretos analisados, gerando atitudes que ora satisfazem o princípio da prevenção, ora conduzem à adoção do princípio da precaução, mas sempre vislumbrando o direito àsadia qualidade de vida e o princípio do acesso eqüitativo aos recursos naturais.
Quando se fala do princípio do acesso eqüitativo aos recursos naturais, mais uma vez é possível remeter-se ao caput do artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, pois, para a satisfação do mesmo, deve-se levar em conta a garantia do meio ambiente preservado para as futuras gerações. Não deve, no entanto, serapenas este o foco do pensamento e da ação da engenharia, pois a ação do momento, se não avaliada dentro dos enfoques da prevenção e da precaução, poderão afetar o meio ambiente e as comunidades distantes do ponto de intervenção. Assim, por exemplo, a instalação de lagoas de estabilização para o tratamento de esgoto, não sendo bem avaliada, pode, além de contaminar o ar, prejudicando a qualidade devida, gerar outros danos como a contaminação do lençol freático, fonte de água para grandes parcelas da população, principalmente as menos favorecidas. Veja-se que, mais uma vez, aqui se retorna à necessidade da ação da engenharia, valorando e adotando os princípios da prevenção e da precaução brevemente discutidos a seguir.
O princípio da prevenção talvez seja o mais utilizável na engenharia...
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