Visao do mundo

CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS

É matéria de final de curso. Eu preparei a aula para vocês com toda a doutrina (CABM, Maria Sylvia, Carvalhinho e Hely) para vocês terem um resumo com todos os posicionamentos de todos eles. Pelo menos com relação a eles, o caderno vai estar bom.

Qual é o cenário de existência desses institutos, convênios e consórcios? Cada vez mais, passamos a ter uma exigência de parte dos administrados na prestação de determinado serviço. Então, aumenta a exigência do administrado e, como consequência, aumenta a responsabilidade da Administração Pública na prestação dos serviços, que precisa valer-se de técnicas, de métodos mais modernos e de profissionais qualificados para atender a essas exigências. Tudo isso será o cenário que origina esses institutos denominados convênios e consórcios.

Às vezes é preciso que a Administração Pública, porque precisa prestar o serviço com base em técnicas e métodos mais modernos, e porque sozinha não consegue fazer isso, conjugue esforços no sentido de atender essa exigência dos administrados. Uma reunião de esforços porque alguns serviços vão interessar a mais de uma pessoa pública. Aí haverá interesses convergentes, cooperação, gestão associada. Toda essa terminologia pode aparecer em prova. Essa é a ideia dos convênios e consórcios.

Vamos imaginar um município que almeje a demarcação dos limites municipais. E isso interessa a mais de um município. Aí haverá a reunião de esforços. Outro exemplo: a União e Estado reúnem esforços para prestar atividades relacionadas a fins tributários. Outro exemplo: serviço de travessia de rio. Isso pode interessar a mais de um município. Se nos pensarmos nessa reunião de esforços, os partícipes que vão unir esforços, que vão cooperar, têm interesses convergentes e não interesses opostos.

E aí é que está a diferença desses institutos com relação aos contratos administrativos. Pelo fato de aqui haver interesse comum entre os entes da federação, não há a noção de