Violência contra a mulher

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Caracterização do fenômeno e o enfrentamento do Poder Público nos casos do município de Santarém-PA

Airton Sena Vasconcelos1 Darlene Cardoso Campos1 Larissa Talline de Macêdo Nonato1 Amasa Carvalho (Orientadora)2 Abner Vilhena de Carvalho (Co-Orientador)3

RESUMO:
O presente artigo oferece informações de forma rápida e direta coletadas através de pesquisa de campo, entrevistas e levantamento de dados, conceituando, contextualizando e diferenciando os diversos tipos de violência contra a mulher subsidiado pelo aporte jurídico da Lei Maria da Penha 11.340/2006, além de apresentar os principais casos denunciados em Santarém durante o segundo semestre de 2013. A partir disso mostrou-se as principais dúvidas e formas de agir em situação de violência, com também suas principais causas e consequências e, quais as medidas protetivas tomadas pelos Órgãos de Enfrentamento na prevenção e interrupção do ciclo de violência contra a mulher em Santarém/PA.

Palavras-chave: Violência; Crimes; Mulher; Política; Órgão.

1. INTRODUÇÃO

A discursão a cerca da violência contra a mulher é um debate de grande importância dentro das Instituições Universitárias, seja no campo cientifico, político, etc. Mas o que é Violência contra a mulher?
Segundo a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, discorre no seu artigo 5º que “Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Outra discussão é a respeito de onde ocorre a violência, de acordo com Marques e Hizume (2014) “A