Violencia sexual intrafamiliar

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  • Publicado : 6 de setembro de 2012
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1. HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Há notícias de que a violência contra crianças e adolescentes ocorre desde os primórdios da humanidade devido à falta de proteção jurídica que muitas vezes pendia para o acometimento de determinadas atitudes que prejudicam o desenvolvimento e a dignidade das crianças e dos adolescentes. Neste contexto, Silva (2012, p. 01)ressalta:
Vale salientar que, na antiguidade, esta violência recebia apoio das leis, quando se destaca o Código de Hamurabi, elaborado há cerca de 1700 a.c, no primeiro império Babilônico, por determinação do imperador Hamurabi. Esse Código tem, como base, a Lei de Talião “olho por olho dente por dente“, quando reza em seu artigo 192 que “se o filho de um dissoluto ou de uma meretrizdiz a seu pai adotivo ou a sua mãe adotiva: "tu não és meu pai ou minha mãe", dever-se-á cortar-lhe a língua”. Podemos observar, pois, que estas violências eram autorizadas por lei em nome da obediência à hierarquia e às regras impostas, sem que houvesse uma preocupação em proteger os direitos humanos e garantir a preservação da sua integridade física e psicológica.

Nas comunidades maisremotas como em Roma o poder do pai de família era inquestionável cabendo a este o comando da família em todos os seus aspectos seja ele religioso, financeiro, social e até mesmo assumindo o titular de direitos adquiridos pelos filhos.
Mais tarde na idade média a violência sexual começou a tomar proporções maiores sendo cometidas através de métodos que disfarçavam o verdadeiro contexto dasagressões, como salienta Silva (2012, p. 01):
Vale destacar que as relações incestuosas ganharam maiores proporções na Idade Média, pois não se tinha o devido cuidado em preservar a pureza e inocência das crianças, levando-as a estimular sua sexualidade através dos discursos e brincadeiras.

No decorrer dos anos a preocupação passou a se dar com a educação das crianças edos adolescentes e em nome desta começou a incidência da violência mascarada no intuito de educar os filhos. Deste modo os castigos eram empregados para moldar as crianças e os adolescentes conforme o desejo dos pais e os anseios da sociedade.
Somente mais tarde, na Europa, é que se valorizou mais a parte afetiva da família. Assim, explica Silva (2012, p. 01):
Somente emmeados de 1850, na Europa, é que se puderam perceber relações mais afetuosas entre pais e filhos, ocupando estes últimos, importante papel no seio familiar, havendo, destarte, um maior investimento nos laços de família. Esse fato se deu, principalmente, por alguns fatores: o despertar para a importância da educação, a concepção de que a criança seria moldada pelos adultos e as ideias de algunspensadores que contribuíram em larga escala para o entendimento da nova concepção de infância.


Somente no século XX é que foram criados mecanismos de proteção a criança e o adolescente como a Assistência de Proteção a Criança Abandonada e Delinquente e a Declaração dos Direitos da Criança.
A partir do advento da Constituição Federal de 1988 a criança e o adolescente passam a seremsujeitos de direitos e ter a proteção integral do Estado da Família e da Sociedade em seu art. 227, in verbis:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Apesar de positivada a garantia de seus direitos o acesso era extremamente difícil dada a precariedade e a falta de regulamentação no atendimento aos casos de violência contra a criança e o adolescente. A partir dessa deficiência foi promulgado o Estatuto da Criança e do...
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