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Laina Tainá Prazeres Conceição

Acadêmica em 03/11/2012

Palavras-chave:


Violência contra crianças e adolescentes

Introdução:

1. “De forma discutida a violência consiste em maus tratos físicos ou emocionais, abandono, abusos: sexuais, físicos, psicológicos e outros”.

No caso da violência infligida as crianças muitas têm sido os casos, que pode ser atestado pelos altosíndices estatísticos registrados no Brasil e no mundo, que nos leva a um alerta para discussão do tema e a posicionamento sério da sociedade a qual estamos sendo inseridos.

Em verdade, muitas formas de violência ocorrem simultaneamente, e que constamos que nossas crianças não podem esperar por soluções em médio prazo, o que se faz imediato e o entendimento dessa violência descabida bem como asmedidas que devem ser tomadas.

È importante o registro que a violência está associada á família, instituição do qual ela deveria receber amor, ajuda, compreensão e pelo contrario, tornam-se reféns, vítimas diárias de maus tratos; o que poderá até levá-los ou qualificados como inaptos ou desajustados para viver em sociedade.

Consideramos que a violência é encontrada em todas as camadas sociaissem distinção de raça, cor, etnia ou condição social, e cuja incidência não se revela no seu inteiro teor, já que, na grande maioria dos casos, não se leva a notícia do abuso às Autoridades Competentes, mas é mais fluente nas classes pobres e com crianças negras, este por serem numerosas e por serem mais divulgadas e procuram com mais frequência à tutela de serviços públicos. Pelosdados da UNICEF, o Brasil possui uma população de 190 milhões de pessoas, dos quais 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, 29% da

população vivem em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As crianças negras, por exemplo, tem quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas, ferindo assim a constituição que determina que toda criança tem o mesmo direito.Posteriormente, foi ingressada a lei lei nº 8.069, DE 13 de Julho de 1990.

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual esocial, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 5ºNenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e odesenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência {...}.

A cada dia, 129 casos de violência psicológica e física, incluindo sexual, a negligência contra crianças e adolescentes é reportada, em ao serviço de disque denuncia (segundo dados da UNICEF). Isto que dizer que a cada hora, muitos casos de violência são registrados no País. Portanto, as crianças são especialmente vulneráveisas violações de direitos.

Devido a esse quadro social crítico é que temos de estar atentos ao estatuto da criança e do adolescente, denominado ECA que trata do universo mais específico, vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes, dentro de parâmetro de maior proteção e cidadania decorrente da própria constituição.

A ECA dispõe sobre a...
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