Violencia domestica (maria da penha)

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  • Publicado : 3 de junho de 2012
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CARTILHA

Essa cartilha tem como objetivo o esclarecimento e prevenção às várias formas de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, dirigida ao público feminino, e informações sobre os centros de referência de atendimento para mulheres em situação de violência.






1. Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutico-bioquímica, cearense, que foi vítima de duas tentativas dehomicídio por parte de seu então marido. Passados quase 20 anos, o agressor ainda não havia sido julgado e poderia se beneficiar da prescrição. Com o apoio de organizações de direitos humanos, Maria da Penha, em parceria com o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), denunciou a omissão do Estado brasileiro junto aComissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Essa Comissão reconheceu a grave omissão e recomendou ao Estado brasileiro celeridade e efetividade na conclusão do processamento penal do agressor, indenizar Maria da Penha e promover processo de reforma que evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres noBrasil.
Diante disso, o governo federal brasileiro sancionou a Lei 11.340/2006, dando-lhe o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a essa corajosa mulher brasileira.





2. Os casos de violência contra a mulher acontecem em distintas classes sociais?
Sim. Infelizmente a violência contra a mulher ocorre em diversos lugares no
mundo, em diversas classes sociais, em diversas raças e etnias,em diversas gerações e em diversos tipos de relações pessoais. Por esse motivo, a violência contra a mulher é entendida como um fenômeno social baseado nas desigualdades de gênero e não como
uma conseqüência da pobreza ou do alcoolismo, como algumas pessoas entendem até hoje. O próprio exemplo de Maria da Penha Fernandes, a brasileira que deu nome à Lei N° 11.340, mostra como uma mulher de classesocial abastada, com escolaridade superior
também pode ser vítima de violência doméstica e familiar.

3. Quais são as principais formas de violência praticadas contra as mulheres?
Segundo o artigo 7º, da Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ousaúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,
vigilância constante, perseguição contumaz, insulto,chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja apresenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação,ameaça,coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou autilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruiçãoparcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria.

4) O que deve fazer uma mulher vítima de agressão?
A mulher em situação de violência doméstica e familiar...
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