Em média, 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil.O perigo está mais próximo do que se imagina. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes foram causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada,torturada ou espancada pelos próprios pais.
Segundo o professor Vicente Faleiros, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), cerca de 70% das denúncias de agressão física contra crianças foram praticadas pela própria mãe. O professor afirma ainda que o abuso sexual normalmente é praticado pelo pai ou padrasto.
As mais afetadas são meninas entre sete e 14 anos, que sofremprincipalmente de abuso sexual. Já a violência física atinge tanto os meninos quanto as meninas. Além da agressão corporal, o abandono, a negligência e a violência psicológica também fazem centenas de vítimas todos os dias nas famílias brasileiras.
Segundo a psicóloga do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami) Jaqueline Soares Magalhães Maio, a questão cultural é a que mais serelaciona com a violência infantil. Para ela, a cultura dafamília brasileira possibilita que os pais se excedam sobre o filho com total isenção e com a prerrogativa de educar.
“A gente ainda tem aquela cultura de que o pai e a mãe são proprietários do filho e podem fazer com ele o que bem entenderem, porque os próprios pais foram educados assim. Se o filho faz alguma coisa errada, apanha. E o quecomeça apenas com um tapinha vai evoluindo para uma cintada, até chegar num espancamento”, disse.
Entre os principais fatores geradores de violência física doméstica, de acordo com a Sociedade Internacional, está a crença dos pais na punição corporal dos filhos como método educativo; a visão das crianças e adolescentes como objetos de sua propriedade e não como um sujeito de direitos; a baixaresistência ao estresse por parte do agressor, que desconta o cansaço e os problemas pessoais nos filhos; o uso de drogas e o abuso de álcool e problema psicológicos e psiquiátricos.
Segundo o Unicef, os agressores mais comuns são, em sua maioria, os pais biológicos, que respondem por 70% das agressões deflagradas contra as crianças. O cônjuge que mais agride os filhos é a mãe, até mesmo por passar boaparte do tempo com eles. Entretanto, as lesões mais graves são causadas pelo pai, por conta da força física.
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos.
Origem
O ECA foi instituídopela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:
▪ Declaração dos Direitos da Criança [1];
▪ Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing [2];
▪Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinqüência Juvenil [3].
Descrição
O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.
Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do ConselhoTutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Adolescente
É considerado adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos. A maioridade absoluta é obtida a partir dos 18 anos completos. Caso o adolescente seja emancipado, ele pode assinar contrato antes dos 21 anos. [4]
Apreensão
A criança ou adolescente pode ser apreendido em flagrante em um roubo ou em...