Violencia domestica infantil

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  • Publicado : 5 de setembro de 2012
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Violência doméstica infantil
Em média, 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil.O perigo está mais próximo do que se imagina. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes foram causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada,torturada ou espancada pelos próprios pais.
Segundo o professor Vicente Faleiros, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), cerca de 70% das denúncias de agressão física contra crianças foram praticadas pela própria mãe. O professor afirma ainda que o abuso sexual normalmente é praticado pelo pai ou padrasto.
 As mais afetadas são meninas entre sete e 14 anos, que sofremprincipalmente de abuso sexual. Já a violência física atinge tanto os meninos quanto as meninas. Além da agressão corporal, o abandono, a negligência e a violência psicológica também fazem centenas de vítimas todos os dias nas famílias brasileiras.
Segundo a psicóloga do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami) Jaqueline Soares Magalhães Maio, a questão cultural é a que mais serelaciona com a violência infantil. Para ela, a cultura dafamília brasileira possibilita que os pais se excedam sobre o filho com total isenção e com a prerrogativa de educar.
“A gente ainda tem aquela cultura de que o pai e a mãe são proprietários do filho e podem fazer com ele o que bem entenderem, porque os próprios pais foram educados assim. Se o filho faz alguma coisa errada, apanha. E o quecomeça apenas com um tapinha vai evoluindo para uma cintada, até chegar num espancamento”, disse.
Entre os principais fatores geradores de violência física doméstica, de acordo com a Sociedade Internacional, está a crença dos pais na punição corporal dos filhos como método educativo; a visão das crianças e adolescentes como objetos de sua propriedade e não como um sujeito de direitos; a baixaresistência ao estresse por parte do agressor, que desconta o cansaço e os problemas pessoais nos filhos; o uso de drogas e o abuso de álcool e problema psicológicos e psiquiátricos.
Segundo o Unicef, os agressores mais comuns são, em sua maioria, os pais biológicos, que respondem por 70% das agressões deflagradas contra as crianças. O cônjuge que mais agride os filhos é a mãe, até mesmo por passar boaparte do tempo com eles. Entretanto, as lesões mais graves são causadas pelo pai, por conta da força física.
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos.
Origem
O ECA foi instituídopela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:
▪ Declaração dos Direitos da Criança [1];
▪ Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing [2];
▪Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinqüência Juvenil [3].
Descrição
O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.
Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do ConselhoTutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Adolescente
É considerado adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos. A maioridade absoluta é obtida a partir dos 18 anos completos. Caso o adolescente seja emancipado, ele pode assinar contrato antes dos 21 anos. [4]
Apreensão
A criança ou adolescente pode ser apreendido em flagrante em um roubo ou em...
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