Violencia doméstica

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Universidade Regional do Cariri- URCA
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ
Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA
Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia

GILDO PEREIRA DOS SANTOS

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06

CRATO-CE
2010

Universidade Regional do Cariri- URCA
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQCentro de Estudos Sociais Aplicados-CESA
Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia

GILDO PEREIRA DOS SANTOS

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06

CRATO-CE
2010

GILDO PEREIRA DOS SANTOS

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06

Monografia apresentada ao Curso de especializaçãoem
Direito Penal e Criminologia da Universidade Regional do
Cariri-URCA, como requisito para Obtenção do título de
Especialista em Direto Penal e Criminologia.

CRATO-CE
2010

GILDO PEREIRA DOS SANTOS

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06Monografia aprovada em _____/_____/________

Professor: ______________________________
Ms. Luiz Soares Lima
Orientador

Examinadores: __________________________________
Es. Marcelino Oliveira do Santo______________________________
Es. Marcos José de Oliveira

CRATO-CE
2010

AGRADECIMENTOS

Ao meu bom Deus, pai supremo, que me proporcionou a vida, dando-me o apanágio da fala.
À minha querida Mãe que deu continuidade à dádiva do Criador. Ao Professor Luis Soares, que muito contribuiupara o enriquecimento do meu aprendizado que mesmo com suas ocupações diárias não criou obstáculos em aceitar mais um desafio como orientador deste trabalho monográfico.

Dedico à minha esposa, Arlane, por haver me presenteado com meus dois filhos gêmeos, Heitor e Sophia, à minha querida mãe, dona Amara, e à minha inesquecível irmã, Gizelda, por quem tenho eternagratidão.

“No âmbito do direito objetivo há a ocorrência da luta do Estado, da sociedade contra a anarquia; e também as lutas entre as classes visando sempre seus próprios interesses. Assim, as leis que surgem trazem sempre consigo um parto doloroso, pois nem sempre beneficiam a todos, e muitas vezes vêm de encontro a direitos respaldados por leis mais antigas.”

Rudolf von Ihering
RESUMO

Aviolência contra a mulher é um dos mais graves problemas a serem enfrentados pela sociedade contemporânea. É uma espécie de violência que não obedece a leis, princípios ou fronteiras. Ocorre diariamente tanto no Brasil quanto em outros países mesmo existindo diversos mecanismos constitucionais que objetivam proteger os direitos humanos.  Esta monografia objetivou analisar a violência cometidacontra a mulher e as inovações sobre esta matéria penal trazida pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11340/2006). Objetivou, ainda: contextualizar (no espaço e no tempo) inserindo a problemática no contexto sócio-cultural político-econômico e na literatura jurídica; levantar dados sobre a violência praticada contra a mulher no recinto do lar; analisar teoricamente a integridade física, psicológica,sexual e patrimonial da mulher na literatura antropológica e jurídica; e analisar a legislação pertinente à violência contra a mulher, identificando as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha e suas implicações no que diz respeito à viabilidade de aplicação e efetividade no Brasil. Conclui-se pela necessidade da criação de centros especializados na reabilitação de toda a família e resgate de...
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