Violencia desportiva

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A HISTÓRIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA BRASILEIRA

Com o crescimento acelerado dos desportos viu-se a necessidade da criação de uma justiça, que delimitasse regras e parâmetros de controle, onde fosse possível conter de forma dinâmica os diversos esportes existentes com suas peculiaridades e dessa forma controlar a sua realização e efeitos, trazendo assim uma maior segurança para quem os pratica,visando também garantir uma uniformidade procedimental, com o intuito de desenvolver nos participantes do desporto um espírito competitivo e, sobretudo, leal.
O Direito Desportivo iniciou, oficialmente, em 1941, através da promulgação de um decreto lei, esse Decreto-Lei possuía o nº 3199 e foi promulgada na data de 14/04/1941, no Brasil o Direito Desportivo tem por base os Direitos, Civil e Penal,através do decreto supra citado, foi criado o Conselho Nacional de Desportos, a principal função é dar a direção correta para todos os esportes praticados no âmbito nacional, tendo a competência de legislar e julgar sobre a matéria desportiva.
Com a criação da Constituição Federal de 1988, surge algo mais concreto sobre os desportos pois então em seu Capítulo III, da Educação, da Cultura e doDesporto, Seção III do Desporto, artigo 217 com a seguinte redação:

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casosespecíficos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
§ 2º - Ajustiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. (BRASIL, 1988)

Dessa forma o constituinte originário estabelece, dentre outras coisas, um limite formal de conhecimento dos litígios desportivos perante o Poder Judiciário, vinculando ao esgotamentodas instâncias da Justiça Desportiva, dispõe também sobre a autonomia da Justiça Desportiva.
A autonomia Justiça desportiva advêm do crescimento constante dos desportos e é altamente importante, nesse sentido fala Ivaro de Melo Filho (2001), com autonomia (face interna) e a independência (face externa) realçadas, pretende-se colocar os órgãos da Justiça Desportiva protegidos de subordinação ousujeição aos demais poderes da entidade de administração de desporto, seja estadual, seja nacional. Ficando, assim, a cargo da mesma julgar o que lhe for cabível no âmbito desportivo.
A prática do esporte, cada vez mais intensa, nas mais variadas modalidades, exercidas de forma individual e coletivamente, foi a fonte geradora de normas e regras impostas nas competições esportivas.
Ao longo dos anossurgiram várias codificações para os desportos praticados no Brasil, várias leis esparsas criadas; tais codificações desenvolveram em muito os órgãos judicantes desportivos, englobando aspectos cíveis, penais e trabalhistas. No aspecto penal, apreciavam questões disciplinares através das infrações cometidas. No aspecto cível, cobranças e compromissos contratuais e compra e venda, ou cessão, dedireitos. No aspecto trabalhista, litígios laborais entre atletas e clubes, ao ponto de serem criadas Juntas Trabalhistas Desportivas que muito serviram ao desporto.
A Constituição reconhece o Direito Desportivo, e através da designação do Ministro do esporte foi criado o Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD, concebido para ser aplicado em todas as modalidades desportivas praticadas...
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