Violencia contra mulheres

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Comissão da Mulher Advogada

CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009

Marli Parada

Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada

A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência.

Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br

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MARIA DA PENHA, SÍMBOLO DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA
A Lei nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha,depois de mais de dois anos em vigor, é conhecida por 8 entre 10 mulheres. Apesar da promulgação da Lei Maria da Penha, segundo pesquisas do DataSenado, é estarrecedora a constatação de que apenas 28% das agredidas denunciam seus agressores. A explicação para a falta de denúncias é o medo, segundo afirmaram 78% das mulheres entrevistadas. Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu o nome àlei, precisou recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que a Justiça brasileira desse uma decisão definitiva sobre seu caso. Maria da Penha recebeu ajuda de diversas ONGs, como o Direito Internacional (Cejil), o Centro pela Justiça e o Comitê Latino-Americano pela Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), e enviou o caso à Comissão de Direitos Humanosda OEA, que pela primeira vez na história acatou a denúncia de um crime de violência. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão por omissão, tolerância e impunidade nos casos de violência contra as mulheres. Marco Antonio Heredia Viveiros, marido e o agressor de Maria da Penha, foi preso em outubro de 2.002, cumpriu dois anos de prisão e hoje está em liberdade. Maria da Penha atua emmovimentos sociais contra a violência e impunidade desde a época em que sofreu as tentativas de assassinato. Em 2008 atuava como coordenadora de políticas públicas para as mulheres na prefeitura de Fortaleza e foi coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV).

Luiz Flávio Borges D’Urso Presidente da OAB SP
Rua Anchieta, 35 – 1º andar –São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br

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EDUCAR CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Existem várias formas de violência contra a mulher, incluindo a discriminação. Apesar do aprimoramento da legislação nacional quanto à defesa dos direitos das mulheres, a verdade é que muitasbrasileiras ainda não têm consciência da sua igualdade perante os homens, legitimando, assim, o preconceito e a intolerância de gênero. O primeiro passo na luta contra a violência é a educação dos potenciais agressores – maridos, pais, companheiros - e da sociedade como um todo. Para tanto, é necessário empreender uma verdadeira mudança de valores, educando homens e mulheres num ambiente onde hajaigualdade de gênero, poderemos começar a vencer a violência. O Brasil, membro da ONU e da OEA, é signatário de diversos tratados internacionais sobre direitos das mulheres que preveem medidas adequadas para coibir a violência contra a mulher. Nesse sentido, foi promulgada em 2006 a Lei federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. É muito comum a mulher desistir da ação penal contra oagressor em nosso país. Muitas vezes, a vítima acaba se reconciliando com o agressor e volta para casa movida por razões psicológicas, culturais, religiosas e financeiras, entre outras. O fato é que a mulher vítima de violência não quer o companheiro preso; ela apenas deseja que a agressão pare. Esse comportamento é ainda mais flagrante quando a vítima tem filhos com o agressor, pois ela se ressente...
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