Violencia contra mulher

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FACULDADE ASSIS GURGACZ

GEICIELY TOMIM
ESTUDO DE CASO: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


ESTUDO DE CASO
Autor de violência contra mulher vai parar na cadeia em são Leopoldo.
“Suspeito de 32 anos não aceitava a separação e havia ameaçado matar a ex-companheira”
Este caso apresenta um quadro de um suspeito de 32 anos que foi detido preventivamente por agentes policiais após ter sido apontadopela ex-companheira como autor da tentativa de homicídio que ela sofrera. Segundo informou o comissário chefe da equipe de investigação, o suspeito não aceitava a separação e havia prometido que iria matá-la. Então em um determinado dia, “invadiu a casa da vitima pegou-a pelo pescoço e tentou esganá-la”. Por não atender ao telefone os familiares suspeitaram que alguma coisa estivesse errada e foramaté a casa.
Nenhuma arma foi encontrada na casa do suspeito. O delegado que representou pela prisão do suspeito, conta que é preciso muita cautela ao solicitar uma medida cautelar por Maria da penha à justiça. Segundo ele, é trabalho da policia, por meio do relato da vitima e de provas materiais perceber efetivamente os registros mais sérios.
Diante deste caso os motivos do suspeito ter agidodesta forma não é descrita na noticia, no entanto, levantamos então algumas hipóteses, talvez após uma separação recente ou em relação a um amor do passado, a um amor que pode acabar ou, ainda, em relação a um relacionamento amoroso de pouco tempo, como o amor de carnaval ou mesmo uma união de média ou longa duração podem surgir sentimentos como o ciúme, a rivalidade e o ódio, e até mesmo aresposta impulsiva que emerge o ato de violência, que culmina, muitas vezes, a tentativa de homicídio. Ainda que o indivíduo posteriormente se arrependa, ele é condenado judicialmente e colocado numa unidade prisional, juntamente com outros indivíduos que cometeram delitos diferentes do seu.
Com este agir, passa a ser julgado judicialmente. A lei Maria da penha foi criadapara diminuir a violência doméstica contra a mulher, para que estas que sofrem com a violência doméstica possam ser defendidas e protegidas dessa ameaça, ou seja, a lei foi criada para que esse medo de serem reprimidas acabasse, pois no momento em que a lei entrou em vigor as mulheres passaram a ter total proteção do Estado. Como segue o seguinte artigo:
Art. 5o; para os efeitos desta Lei, configuraviolência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendidacomo a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único.  As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
A Lei Maria daPenha pode ser tratada como um contraste histórico cultural, ajuda com que o pensamento da sociedade mude e o mais importante uma forma de defesa para mulher brasileira.
Depois de feito o B.O (boletim de ocorrência) na delegacia da mulher é feito o encaminhamento para o CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). No qual é uma Unidade pública que presta serviços especializadose continuados de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as...
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