Violação da regulamentação do profissional aeronauta

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

INSTITUTO DO AR

CURSO DE CIÊNCIAS AERONÁUTICAS

DIREITO AERONÁUTICO

Professor: ANNA LUCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO

Rio de Janeiro, junho de 2008
THIAGO GOMES DA SILVA LIMA
Matricula: 200601073722

VIOLAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL AERONAUTA

Rio de Janeiro

2008

Primeiramente agradeço a Deus, por estar presente em minha vida, dando-me saúde e força para a realização deste trabalho.
Aos meus familiares, especialmente minha mãe.
(Drª Malvina Gomes da Silva Lima)
Aos meus mestres que muito colaboraram para o enriquecimento do meu trabalho, em especial o Cmte. Alexandre Rizzo.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................................5
I - FORÇA TRABALHADORA.......................................................................................6
II - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS AERONAUTAS.....................7
III - REALIDADE VIVIDA PELOS AERONAUTAS..................................................10
IV – CONCLUSÃO.........................................................................................................13

INTRODUÇÃO

A Regulamentação Profissional do Aeronauta, até chegar a sua forma atual, passou por várias modificações. Em 29 de maio de 1961 a primeira legislação para regulamentar a atividade aérea, foi um marco histórico na aviação, porém, muito antes os aeronautas já perseguiam um projeto que garantisse um conjunto de normas de trabalho atualizado e mais humano, compatível com as mudanças tecnológicas e com as novas condições de trabalho.

A apresentação de um projeto de lei, em 1980 a 1984, quando foi aprovada no Congresso a Lei 7.183/84, houve uma intensa discussão que envolveu representantes de diversos setores numa comissão de estudos, criada para que se encontrasse um denominador comum. A lei colocou em vigor uma série de normas e definições mais criteriosas, visando impedir que a mesma