Violação ao direito de sufrágio e a instabilidade institucional causada pelo artigo 4° da lei 12.034/2009, e dispositivos correlatos

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FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO

VIOLAÇÃO AO DIREITO DE SUFRÁGIO E A INSTABILIDADE INSTITUCIONAL CAUSADA PELO ARTIGO 4° DA LEI 12.034/2009, E DISPOSITIVOS CORRELATOS

COTIA
2012
FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO

Monografia supervisionada pelo professor XXXXXXXXXXX e apresentado à Coordenação do Trabalho de Curso, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direitopela Faculdade Mario Schenberg.

Orientador: Prof. Emerson Bortolozi

COTIA
2011
FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO

VIOLAÇÃO AO DIREITO DE SUFRÁGIO E A INSTABILIDADE INSTITUCIONAL CAUSADA PELO ARTIGO 4° DA LEI 12.034/2009, E DISPOSITIVOS CORRELATOS




Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade MarioSchenberg




Monografia aprovada em ____/____/____





COMISSÃO JULGADORA



_______________________________________
Professor Orientadora:


_______________________________________
Nome do Professor(a) de Monografia


_______________________________________
Nome do Professor(a) Convidado(a)

DEDICATÓRIADedico este trabalho à minha querida esposa Juliana Martins. Aos meus filhos Gabriel Alves Machado e Gustavo Alves Machado. Aos meus amigos João dos Santos, José Bernardes, Augustinho Ferreira da Cruz e Aparecida Maria Bonini. Esses por estarem comigo, me apoiando em meus projetos e me incentivando em todos os momentos de minha vida.
Agradeço a Deus por ter colocado em minha vida pessoas tãoespeciais.
AGRADECIMENTOS

João dos Santos
Pedro Almeida
Luciana Federigh
Ticiana Veras
Sandra Parente
Claudionor Nunes

Nos países de governo constitucional representativo é a eleição o ato mais importante, porque, bem que sejam todos os poderes delegações da nação, nunca se afirma tão diretamente a vontade do povo, na direção regular a dar ao Estado, como durante a consulta das urnas.Falseada que seja a eleição, falseado está igualmente todo o sistema pelo vício de sua origem. Se a urna não exprime a vontade popular, a representação nacional nada exprime.
Rui Barbosa
RESUMO

O trabalho em questão visa analisar o impacto do Artigo 4° da Lei 12.034/09 que introduziu o artigo 16-A, na Lei 9504/07. Faz-se uma abordagem dos aspectos de inconstitucionalidade da referida normaque se apresenta incongruente com o sistema eleitoral pátrio. Observa-se nessa análise que a norma em questão, ao impedir que os votos atribuídos a candidatos cujos registros de candidatura estejam subjúdices sejam contabilizados para as respectivas legendas, ocasiona sérias distorções no sistema eleitoral brasileiro e grave prejuízo ao direito subjetivo de sufrágio, além de causar sériasinstabilidades institucionais.

Palavras-chave: eleição, direito eleitoral, Lei 12.034/09

ABSTRACT

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 9
1.1 Objetivo geral ......................................................................................... 10
1.2 Justificativa............................................................................................ 10
1.3 Problematização .................................................................................... 11
1.4 Hipótese .................................................................................................. 11
1.5 Metodologia ............................................................................................ 122 DEMOCRACIA ................................................................................................. 13
2.1 No Brasil ................................................................................................... 14
2.1.1 Princípio constitucional ........................................................................... 15

3 DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO...
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