Violência infantil

Páginas: 5 (1229 palavras) Publicado: 5 de outubro de 2011
VIOLÊNCIA INFANTIL
A violência é encontrada em todas as partes do mundo. E uma das diversas formas da violência é a denominada violência infantil e está presente em todas as regiões do Brasil. Muitos não sabem, mas há casos em que o agressor ou agressores estão dentro da própria casa, isto é, são pessoas de confiança das crianças e adolescentes, o que dificulta tanto a descoberta do crime como aavaliação dos traumas sofridos.
ECA. Artigo 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Existem quatro tipos de violência infantil, a saber: violência doméstica, abuso sexual, exploração sexual comercial e pedofilia.
A violênciafísica doméstica manifesta-se sob a forma de lesões externas, internas ou ambas. Portanto, o castigo repetidamente também é considerado caso de violência doméstica. Assim, entre as lesões mais comuns encontradas nos hospitais destacam-se: as provocadas por murros, tapas, surras de chicotes, fios, vara, queimaduras (por cigarros, ferro elétrico, água fervendo, objetos aquecidos). Entre asfraturas, o destaque são as encontradas em ossos longos dos membros superiores e inferiores, de crânio, de costelas e clavículas. As lesões internas são também frequentes, entre as quais destacam-se: as de vísceras, como a ruptura de fígado, baço ou intestinos.
Quanto a violência psicológica, conhecida também como “tortura psicológica”, esta consiste na agressão não-física. A materialização deste tipo deviolência pode se manifestar sob a forma de tratamento desumano, observado através da rejeição, depreciação, indiferença, discriminação e desrespeito. Observa-se, ainda, que a violência psicológica intrafamiliar evolui e eclode na forma da violência física. No entanto, mesmo quando não há manifestação de feridas visíveis, as sequelas emocionais são bem mais significativas que as físicas.
Outraforma de violência que vem ganhando força em nossa sociedade é a exploração sexual de crianças e adolescentes. Conseguida por meio de pagamento ou troca, a exploração sexual envolve o próprio agressor ou pode envolver ainda outros agentes, como: o aliciador e o intermediário que se beneficia comercialmente do abuso. Ressalta-se que a exploração sexual ocorre de quatro maneiras: as redes deprostituição, de tráfico de pessoas, pornografia e turismo sexual.
O turismo sexual caracteriza-se pela organização, promoção ou participação em atividades turísticas envolvendo programas sexuais, inclusive com meninos e meninas. No Brasil, este tipo de crime vem sido combatido sobretudo com o Estatuto da Criança e do Adolescência (ECA) e pela Constituição Federal de 1988 (CF/88).
ECA. Artigo 244-A.submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:
Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa.
§ 1º. Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de crianças ou adolescente à práticas referidas no caput deste artigo.
ECA. Artigo 82. É proibida a hospedagem decriança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis.
No que tange ao abuso sexual, este acontece quando uma pessoa se aproveita da condição de poder, confiança e ingenuidade da criança/adolescente para obter vantagens sexuais e não necessita, obrigatoriamente, de coito. As formas mais comuns de agressão sexualcontra crianças são: as ‘carícias”, o contato com genitália, a masturbação e a relação sexual vaginal, anal ou oral.
CP. Artigo 217-A. (Estupro de vulnerável) Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
O abuso sexual pode acontecer de duas formas. A primeira, abuso sexual intrafamiliar, caracteriza-se...
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