Violência contra criança e adolescente

Páginas: 6 (1406 palavras) Publicado: 11 de outubro de 2011
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O presente trabalho tem como objetivo problematizar e analisar a violência contra crianças e adolescentes.
Para tanto faz-se necessário conhecer, ainda que breve,a trajetória da política pública brasileira destinada à criança e ao adolescente.
Na década de 1940, a questão do “menor”,que vinha sendo abordada no campo jurídico desde o anode 1927 , é inserida no campo das políticas públicas a partis da criação do Departamento Nacional da Criança que tinha como objetivo ordenar atividades dirigidas à infância, maternidade e adolescência, sendo administrado pelo Ministério da Saúde.
Posteriormente, o governo implanta o SAM (Serviço de Atendimento ao Menor), prevendo, sistematizar e orientar o serviço de assistência a menoresdesvalidos e delinqüentes.
Segundo Volpi, a característica desse serviço era considerar crianças e adolescente como potencias marginal.
Quando era usada como método a retirada compulsória (contra a vontade) de crianças e adolescentes pobres, abandonados e órfãos das ruas confinados em internatos isolados do convívio social, onde recebiam tratamento violento e repressivo.
Diante darealidade perversa em que as crianças e adolescentes eram submetidas, vários segmentos da sociedade, dentre eles, o judiciário imprensa e parlamento passaram a promover duras críticas a esses órgãos, pressionando uma política de atenção á infância, que lhes desse um tratamento mais digno.
Então, partir desse contexto, o governo implantou ações sempre marcadas por traços de coerção autoritarismo ecentralização (o governo manda e o povo obedece) que nada contribuiu com a proteção da criança e do adolescente.
Nesse sentido, foi criado a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem Estar do Menor) posteriormente os núcleos da FEBEMs (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor), no ano de 1979, foi instituído o código dos menores.
Em 1979 editava-se o código de menores, expressão máxima daDoutrina de Situação Irregular e do careter tutelas dos direitos dos menores. Segundo Coelho (1993) o paradigma da situação irregular expressa, portanto, ”um sentimento de culpabilização de crianças e adolescentes e de desresponsabilização do Estado”.
A década de 1980 foi marcada por intensos movimentos sociais, culminando com o movimento constituinte, alcançando seus objetivos em 1988 com apromulgação da nova constituição.
Como resultado de lutas do decorrer do processo histórico da garantia de direitos das crianças e do adolescente, nos artigos 227 e 228 da Constituição Federal estão estabelecidos.
Como dever do Estado, da sociedade e da família a garantia, a todas as crianças e adolescentes com prioridade absoluta, o direito à vida,à saúde , à educação ,ao lazer,àprofissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito ,à liberdade, à convivência familiar e comunitária , alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e ainda a manutenção de iniputabilidade penal ate 18 anos incompletos .
Assim é sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Revogando o Código de Menores e a Lei decriação da FUNABEM,exclui definitivamente o termo “menor”,pela carga discriminatória que contém.
O Estatuto da Criança e do Adolescente constitui um marco histórico na conquista dos direitos no Brasil, beneficia a população entre doze e dezoito anos de idade e, excepcionalmente, as pessoas entre dezoito e vinte e um anos nos casos expressos em lei. Afirma também novos princípios de proteção eatendimentos às crianças e adolescentes, em especial no q diz respeito ao direito essencial da convivência famílias e comunitária, rompendo também com a lógica de “abrigar” crianças em Instituições como forma de adequá-las aos preceitos da sociedade. Buscou um novo modelo de proteção, reconhecendo a criança e o adolescente como cidadões atentando para a igualdade de direitos entre todas as...
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