Violência contra as mulheres

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VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
“Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é consideradoviolência.” Esta é a definição prevista na Convenção Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Pioneira na luta pelaproteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais conseqüências a Lei Maria da Penha, responsável pela criminalização da violência contra a mulher desde 2006, já que prevê punição para osagressores.
Números do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Dieese, mostram que quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foramvítimas de violência doméstica.
Dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) revelam aumento da formalização das denúncias. Os atendimentos da central subiram de 43.423 em 2006 para 734.000 em2010, quase dezesseis vezes mais.
A cidadã brasileira conta também com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência daRepública. Lançado em 2005, o plano traduz em ações o compromisso do Estado de enfrentar a violência contra a mulher e as desigualdades entre gêneros.
Uma dessas ações práticas é o Pacto Nacionalpelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado três anos depois. A iniciativa conta com investimentos de R$ 1 bilhão em projetos de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistênciasocial destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Entre esses projetos do pacto estão:
• Construir, reformar ou equipar 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher;
•Capacitar cerca de 200 mil profissionais nas áreas de educação, assistência social, segurança, saúde e justiça;
• Capacitar três mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros...
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