VILHENA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

EDITAL N.º 003/GR/UNIR/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõem o Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, Portaria nº
439/GR/UNIR (portaria de designação da comissão do concurso), de 07/06/2013 (publicada no BS nº 54, de
11/06/2013), o Decreto nº. 5.626, de 22/12/2005, publicado no D.O.U. de 23/12/2005, o Decreto n.º

6.135, de 26/06/2007, publicado no D.O.U. de 27/06/2007, o Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008, publicado no D.O.U. de 03/10/2008, o Decreto n.º 6.944, de 21/08/2009, publicado no D.O.U. de
24/08/2009, a Portaria MEC n.º 327, de 17/04/2013, publicada no D.O.U. de 18/04/2013, Portaria
MEC n.º 593, de 04/07/2013, publicada no D.O.U. de 05/07/2013, Portaria MEC n.º 780, de
21/08/2013, publicada no D.O.U. de 22/08/2013, o Decreto n.º 7.232, de 19/07/2010, publicado no
D.O.U. de 20/07/2010, a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações, a Lei n.º 11.091, de
12/01/2005, a Lei n.º 11.233, de 22/12/2005, a Lei n.º 11.784, de 22/09/2008, a Lei n.º 12.772 de
28/12/2012 e demais regulamentações pertinentes, torna público o presente Edital, contendo as normas, rotinas e procedimentos que regem o concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos integrantes da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, oriundos do Quadro de
Referência dos Servidores Técnico Administrativos da UNIR, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos descritos no subitem 1.1.1 deste Edital (disponíveis no endereço eletrônico www.unir.br).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este Edital e seus Anexos (disponíveis nos endereços eletrônicos: www.unir.br,