Vigilancia sanitaria

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Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias: evolução, componentes e atribuições

8. Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias: evolução, componentes e atribuições
Marismary Horsth De Seta e Lenice G. da Costa Reis

Nesta unidade de aprendizagem, no Módulo 7, introduzimos as vigilâncias do campo da saúde, suas semelhanças e especificidades. Agora é hora dever como essas vigilâncias se estruturam nacionalmente para concretizar sua missão. E isso é muito mais do que identificar como e onde elas se inserem nos organogramas dos níveis federal, estadual e municipal... Como disse Cazuza: - “O tempo não para, não para, não, não para...” A mensagem do poeta também se aplica às vigilâncias do campo da saúde, que têm vivido nos últimos dez a doze anos umintenso processo de discussão, de reformulação institucional, seja no nível federal, seja na descentralização para estados e municípios, e na ampliação de seus objetos e campo de atuação... Nesse processo, elas vêm se construindo como (sub)sistemas no SUS. A vigilância em saúde do trabalhador é a exceção, pelo menos até o momento, no movimento das vigilância(S) em saúde para operar como sistemasnacionais. Antes de sua inserção na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), sua organização seguia outra lógica, conforme se verá neste módulo. Se essa lógica mudará, o tempo dirá...

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QUALIFICAÇÃO DE GESTORES DO SUS

Para início de conversa: a estruturação das vigilâncias no plano nacional e o desenho de seus sistemas
É certo que todo processo de mudança ocorreno tempo presente e se apoia no passado para se construir. De um lado, existe uma historicidade que contribui para que os sistemas nacionais de saúde e seus componentes tenham certas características e funcionem de certo modo, num dado contexto. De outro, a estruturação de um componente nacional geralmente tem correspondência com o que ocorre no plano internacional. Mas você viu que o cuidado temestruturado redes regionalizadas e agora retorna a palavra sistema. Abordaremos brevemente essas três classes de questões nos itens que se seguem deste nosso início de conversa.

A coerência com o que ocorre no plano internacional
O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) de 1969 se instituiu para “conseguir a máxima segurança contra a propagação internacional de doenças com um mínimo deobstáculos para o tráfego mundial” e determinou a vigilância epidemiológica internacional de algumas doenças transmissíveis. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) de 2005 objetiva a instituição de um sistema global de vigilância, que é definida como “coleta, compilação e análise contínua e sistemática de dados, para fins de saúde pública, e a disseminação oportuna de informações de saúde pública,para fins de avaliação e resposta em saúde pública, conforme necessário”.

A cooperação internacional no campo da saúde é bem anterior à criação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas, com sua criação, toma corpo certa forma de cooperação centrada na erradicação e controle de doenças. É nesse marco que, em 1951, a Assembleia Mundial da Saúde (AMS) aprovou regulamentos sanitáriosinternacionais. Esses regulamentos foram unificados, dando origem ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI) de 1969, que previa medidas de controle e intercâmbio de informações epidemiológicas sobre a propagação internacional da cólera, peste e febre amarela. Em 1995, após as pequenas revisões de 1973 e 1981, a AMS ordenou a revisão do RSI de 1969. Essa revisão resultou no desenvolvimento e adoção pelospaíses do novo Regulamento Sanitário Internacional, de 2005 (WORLD HEALTH ASSEMBLY, 2005), cuja implementação no Brasil requereu o fortalecimento das vigilâncias, em especial da epidemiológica e ambiental e da vigilância sanitária. No novo RSI (WORLD HEALTH ASSEMBLY, 2005):

1. consta apenas a expressão “vigilância”; 2. em vez de doenças, figura a “emergência de saúde pública de
importância...
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