Vigilancia do trabalhador

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Introdução
Este capítulo introdutório sobre vigilância à saúde do trabalhador tem como objetivo situar o leitor
quanto às bases teórico-conceituais dos termos vigilância e vigilância à saúde. As bases legais
que fundamentam as suas práticas são apresentadas logo a seguir, no Capítulo 2. Como uma
subdivisão desta primeira aproximação o Capítulo 4 “Vigilância de Ambientes e Processos deTrabalho” aprofundará as especificidades da VISAT, com ênfase em suas bases técnicooperacionais. Optou-se também, por detalhar no Capítulo 3 uma apreciação mais específica
voltada para os sistemas de informações na área de Saúde do Trabalhador, dada a importância
da informação na tomada de decisão-ação em saúde e no processo de participação social.
A Saúde do Trabalhador traz a particularidade de seruma área que institui práticas
potencialmente transformadoras, que perseguem a integralidade da atenção à saúde buscando a
superação da dicotomia existente entre assistência individual e coletiva, entre a vigilância
epidemiológica e a vigilância sanitária, entre ações preventivas e curativas. Além disso, traz em
sua trajetória a busca da participação e do controle social por parte dostrabalhadores e suas
organizações. Na realidade, é uma área que se instaura desde o início a partir da mobilização e
luta dos trabalhadores pela saúde no trabalho. O exercício da intersetorialidade é também uma
característica fundamental de práticas efetivas em Saúde do Trabalhador.
No entanto, tratam-se de práticas que estão em processo de construção e, a despeito da
existência de experiênciasinovadoras, a integralidade da atenção ainda persiste no horizonte. E
aqui identifica-se um dos nós críticos , que nos remete à questão do modelo assistencial. Na
realidade histórico-concreta a saúde do trabalhador foi sendo construída centrando-se,
basicamente, na criação e funcionamento de centros ou unidades de referência, que tornaram-se
quase “ilhas autônomas”, marginais ao restante doSistema Único de Saúde (SUS). Para isso
concorreu uma grande dificuldade de articulação intra-setorial, tanto com os níveis básicos da
atenção, como com os níveis especializados, com a rede hospitalar e também com as vigilâncias
– epidemiológica, sanitária e, agora, ambiental. A despeito de vários desses centros tornarem-se
referência para instituições externas ao setor saúde - sindicatos detrabalhadores, Ministério
Público e mesmo para as empresas – segue sendo muito pouco orgânica a integração de suas
ações com as demais instâncias do SUS, que até hoje não incorporaram a saúde do trabalhador
em suas práticas cotidianas, nem consideram o trabalho como um determinante do processo
saúde-doença. (Nobre, 1999).
Ressalta-se, no âmbito de muitos destes centros de referência em saúde dotrabalhador,
especialmente nos primeiros anos de existência, a utilização de referenciais normativos e
metodológicos das normas trabalhistas e previdenciárias, a despeito do esforço em construir
novos referenciais teórico-metodológicos próprios – especialmente o da determinação social do
processo saúde-doença e da consideração do trabalho - o processo de produção – enquanto
1 Médica Sanitaristado Cesat; Mestre em Saúde Comunitária/Epidemiologia; Especialista em Saúde do Trabalhador.
2 Médica Sanitarista, Mestre em Saúde Comunitária/Epidemiologia; Professora e Coordenadora do Curso de Especialização em Saúde

do Trabalhador da UFBA-ISC/Cesat-Sesab; Professora do Curso de Especialização em Higiene Ocupacional da UFBA/Escola
Politécnica/Núcleo de Serviços Tecnológicos.
3 Pode-seapontar outros nós críticos, que não serão aprofundados neste texto, mas que tangenciam a questão do modelo
assistencial, tais como: a operacionalização da intersetorialidade, a formação e capacitação de recursos humanos, o financiamento e o
controle social em Saúde do Trabalhador no SUS, dentre outros.

categoria central. Assim, mesmo que atuando sob a ótica da garantia dos direitos sociais,...
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