Vigiar e punir - resumo

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  • Publicado : 17 de dezembro de 2012
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O autor do livro “Vigiar e Punir”, Michel Foucault, revela diversos aspectos sobre a pena e suas evoluções, junto com as mudanças dos sistemas de governo, o ideário do que seria considerado justo e correto, tratando-se da punição de criminosos, em períodos anteriores e como esses valores mudaram ao longo dos anos seja por atribuição de novas ideologias, novas leis e constituições ou por novosvalores defendidos pelos direitos humanos.
No início do texto é apresentado um caso, em 1757, em que a punição do criminoso é feita de maneira cruel e desumana, a qual o indivíduo é machucado, ferido, cortado em partes e até queimado no final. A aplicação das penas nesse período, ainda possuía forte ligação com a Igreja que através do Tribunal da Santa Inquisição castigava os “pecadores” de formaindigna que feria terrivelmente o Princípio da Humanidade utilizado atualmente, que proíbe penas perpétuas, de trabalho forçado, de banimento, cruéis e de morte. No caso em questão a punição foi feita cruelmente e seguida de morte, ações não permitidas e reprimidas pelo sistema de penas atual.
As punições e os castigos aplicados nessa época e por muito tempo, as festas de punição e aspenalizações públicas não possuíam nenhum respaldo legal para serem feitas. Nos códigos daquele período não previam as penalidades ocorridas, pois tudo era proveniente da vontade do rei. O princípio da legalidade que alega que um crime só pode ser punido e só é considerado crime quando previsto em lei, e o princípio da proporcionalidade o qual as penas devem ser proporcionais a gravidade dos crimes cometidos,são dois princípios que não faziam parte do Direito Penal da Idade Média, visto que quem definia o peso dos delitos era a Igreja e o rei e não havia nenhuma legislação que definisse o que é crime e qual pena deverá ser aplicada.
O período em questão, como já citado anteriormente, era uma época onde a Igreja, através da Inquisição, controlava todo sistema de punição. Ela julgava o que viria aser crime contra ela própria e o Catolicismo. Tendo esse poder, muitas pessoas inocentes foram condenadas injustamente por “achismo” e as vezes por dedução e fantasia da Igreja. O princípio da Lesividade, que prevê a punição do indivíduo somente quando o mesmo executar a ação e nunca por pensamente ou planejamento, e o da Culpabilidade, no qual a conduta só deve ser punida quando for culpável, foramoutros dois totalmente desconsiderados do Direito Penal. Muitos “delinqüentes” não chegaram a cometer crime ou mesmo ação nenhuma e mesmo assim fizeram parte dos rituais de punição da Igreja que os julgou culpados por pensamentos ou heresias, vistos hoje como absurdos para serem considerados puníveis.
A crueldade na aplicação das penas suavizou-se ao longo da evolução da Política Criminal, que,primeiramente extinguiu os suplícios na Europa e na América e diminuiu o sofrimento no momento da penalidade, acabando também com os esquartejamentos, amputações e a queima dos corpos, e apresentando uma punição pública, porém mais rápida e menos dolorosa. Os códigos da época previam essa nova política na Rússia, Prússia, Áustria, França em períodos próximos assim como no Brasil, que com a CartaRégia em 1769 adotou câmaras para aplicações das penas para deixarem de ter visibilidade pública.
Esse quadro de castigos mudou e evoluiu ainda mais ao longo dos anos. A comoção social foi essencial para o abrandamento desse sistema, haja vista que o objetivo de penas públicas e cruéis sempre foi assustar e alertar a população a não cometer crimes e ver o criminoso com desgosto. Porém, oscastigos eram tão bárbaros que transformou a raiva do povo em pena, e o delinqüente passou a ser considerado como herói.
Foi, então, adotada uma política com fundamentos mais ligados ao princípio da humanidade a qual foi diminuindo as punições físicas, as aparições públicas gradativamente até cessar e chegar aonde chegamos hoje: na Política Criminal que tutela o bem jurídico e penaliza nos limites...
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