vida

Por meio dos estudosrealizados durante o curso e pesquisas acerca da temática, foi possível aprofundar os conhecimentos sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação), criado pela emenda constitucional nº 53 de 2006, que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Em substituição ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou de 1997 a 2006, é de extrema importância à educação em nosso país. O FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
Éum importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, poisfinancia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimentosocial e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ouseja, o FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, combase em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal,estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos. Também tomamos conhecimento sobre o