Vicios

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VÍCIOS REDIBITÓRIOS
 
1. CONCEITO:
 
Art. 441 CC:
“A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que édestinada ou lhe diminuam o valor.”
 
Vícios Redibitórios x Erro:
 
No erro, o adquirente tem uma idéia falsa da realidade. A deficiência é subjetiva. Se o erro é induzido intencionalmente peloalienante ou por terceiros, o vício de vontade passa a ser dolo. No erro o adquirente recebe uma coisa por outra, o declarante forma uma convicção diversa da realidade, a coisa em si não é viciada.
Ex.quem compra um quadro falso, pensando que é verdadeiro, incide em erro.
 
No vício redibitório decorre da própria coisa, que é a verdadeiramente desejada pela parte, e o adquirente não tomaconhecimento do defeito, porque está oculto.
Ex. quem compra um quadro que apresenta fungos invisíveis, e, após a aquisição, vem a mofar, estará perante um vício redibitório.
 
2. CONTRATOS CABÍVEIS:
 
a)Comutativo (obviamente, será também bilateral e oneroso):
São os de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, que geralmente se equivalem, decorrentesde sua celebração, porque não envolvem nenhum risco. Ao contrário dos Aleatórios.
 
b) Doações com encargo (onerosas). CC. Art. 441, parágrafo único “É aplicável a disposição deste artigo às doaçõesonerosas".
 
 
3. CONTRATOS INCABÍVEIS:
 
a) contratos gratuitos. Exemplo: doações puras.
 
b) contratos aleatórios; Assim:
“CC. Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito acoisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido doloou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir”.
 
Alea (latim = sorte) é utilizada no sentido de que a parte assume o risco do fato acontecer ou não.
 
4. FUNDAMENTO JURÍDICO:
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